AVISOS:
| Lei N° | Data | Descrição/Ementa | Anexo Lei | |
|---|---|---|---|---|
| 250/2025 | 02/06/2025 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências." | ||
| LEI N° 248/2025 | 24/04/2025 | “Dispõe sobre a denominação da Rua Joana Marques de Souza, no Povoado São João Evangelista, município de São Domingos, Estado de Goiás.” | ||
| LEI N° 247/2025 | 24/04/2025 | “Dispõe sobre a oficialização da estrada existente na região de Godó, que liga o povoado São Vicente e a região das Larges ao Assentamento Mucambo Firme como estrada vicinal do município de São Domingos-GO e dá outras providências.” | ||
| LEI N° 246/2025 | 24/04/2025 | “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ODONTÓLOGO NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | ||
| LEI N° 245/2025 | 24/04/2025 | "Cria a Secretaria Municipal da Mulher, institui o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de São Domingos e dá outras providências." | ||
| LEI N° 244/2025 | 24/04/2025 | “Dispõe sobre a oficialização da estrada Cavaleira como estrada vicinal do município de São Domingos-GO e dá outras providências.” | ||
| LEI N° 243/2025 | 24/04/2025 | Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Clemente Alexandrino, localizada no Setor Leste, na cidade de São Domingos-GO, passando a ser denominada Rua Clemente Alexandrino Santa Cruz e dá outras providências. | ||
| LEI N° 242/2025 | 22/04/2025 | “Autoriza o Poder Executivo do Município de São Domingos a realizar a doação de área pública ao Estado de Goiás, com a finalidade de construção e instalação de uma Unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências” | ||
| LEI N° 241/2025 | 16/04/2025 | Dispõe sobre alteração do nome da Rua 4, localizado no Setor Aeroporto, São Domingos-GO, passando ser denominado Rua Sebastiana Rodrigues da Silva e dá outras providências. | ||
| LEI N° 240/2025 | 16/04/2025 | "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Poder Executivo e Poder Legislativo do Município de São Domingos- Goiás, para o Exercício de 2024 e dá outras providências." | ||
| LEI N° 239/2025 | 16/04/2025 | “Dispõe sobre denominação da Rua Cajuzinho do Cerrado, localizado no Povoado São João Evangelista, município de São Domingos-GO” | ||
| LEI N° 238/2025 | 16/04/2025 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, PASSANDO A SER DENOMINADO CAMPO SOCIETY RODRIGO SILVA I SOUSA (BARATINHA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | ||
| LEI N° 237/2025 | 07/03/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| LEI N° 236/2025 | 18/03/2025 | Dispõe sobre a concessão de reajuste e revisão dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas, comissionados, bem como dos subsídios dos agentes politicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Sao Domingos, e dá outras providências. | ||
| LEI Nº 0228/2024 | 10/10/2024 | “Dispõe sobre alteração do Plano Plutianual — PPA-2025, para o Município de SÃO DOMINGOS, e estabelece outras providencias” | ||
| LEI Nº 227/2024 | 10/10/2024 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO P. À0. MARCOS CORREIA LINS”. | ||
| Lei Nº 226/2024 | 10/10/2024 | “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, PASSANDO A SER DENOMINADO CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA CLEIA JOSÉ DA SILVA HONORATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | ||
| Lei Nº 226/2024 | 10/10/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, PASSANDO A SER DENOMINADO CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA CLEIA JOSÉ DA SILVA HONORATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| LEI 225/2024 | 10/10/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências. | ||
| LEI N 013/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a permanecer com o Caminhiio Pipa abastecido 24 horas por dia e du outras providencias. | |||
| LEI Nº 224/2024 | 22/08/2024 | Autoriza o chefe do Poder Executivo de São Domingos a firmar convênio com a Instituição de Ensino Apogeu EAD, para - estágio — curricular de Técnico em Enfermagem, e dá outras providências. | ||
| LEI Nº 219/2024 | 25/06/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO, PASSANDO A SER DENOMINADO CLUBE RECREATIVO JOSÉ GONÇALVES MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| LEI Nº 222/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE SÃO DOMINGOS | |||
| LEI Nº 221/2024 | 25/06/2024 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS/GO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. | ||
| LEI Nº 220/2024 | 25/06/2024 | INSTITUI PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | ||
| LEI Nº 217/2024 | 29/05/2024 | INSTITUI O PROGRAMA “PAZ NAS ESCOLAS” NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS-GO. | ||
| LEI Nº 216/2024 | 29/05/2024 | ALTERA O ARTIGO 3º E REVOGA PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 204 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE PREVIA POSSIBILIDADE DE PERMUTA DE LOTE PERTENCENTE A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO DOMINGOS - GO. | ||
| LEI N° 234/2024 | 16/12/2024 | “Concede reajuste ao vencimento do cargo de professor do magistério público do Município de São Domingos e dá outras providências.” | ||
| LEI Nº 215/2024 | 08/04/2024 | Institui no Município de São Domingos-GO a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos professores e funcionários de creches e escolas de Educação Básica da rede pública municipal e particulares. | ||
| Lei nº 213/2024 | 20/03/2024 | Concede revisão dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas, comissionados e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo e Legislativo do Município de São Domingos e dá outras providências. | ||
| LEI Nº 214/2024 | 08/04/2024 | Autoriza a doação de bens públicos do Legislativo Municipal ao Executivo Municipal e dá outras providências. | ||
| LEI Nº 212/2023 | 20/12/2023 | “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de SÃO DOMINGOS, Estado de GOIÁS, para o exercício financeiro de 2024.” | ||
| Lei nº 211/2023 | 18/12/2023 | “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SÃO DOMINGOS = REFIS MUNICIPAL”, | ||
| Lei nº 210/2023 | 18/12/2023 | Dispõe sobre aumento salarial dos profissionais ocupantes do cargo de Fiscal Sanitário e dá outras providências . | ||
| Lei nº 209/2023 | 18/12/2023 | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO MARCOS CORREIA LINS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS - GO - APRAMCOL” | ||
| Lei nº 208/2023 | 18/12/2023 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SOL NASCENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS - GO” | ||
| LEI Nº 207/2023 | 18/12/2023 | “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 138/2021, de 28/12/2021 - Plano Plurianual para o período 2022-2025para o exercício de 2024 e dá ouras providências” | ||
| Lei nº 206/2023 | 18/12/2023 | Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Áutista — TEA, à Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Polítia Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de Identificação, e dá outras providências. | ||
| Lei nº 205/2023 | 14/12/2023 | “DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DO NOME DO TRECHO QUE LIGA A RUA DIÓGENES PINHEIRO AO FUNDO DA FEIRA LIVRE, NO SETOR LESTE, NA QUADRA 42-A, NA CIDADE DE SÃO DOMINGOS - GO NA QUAL PASSARÁ A SER CHAMADO TAMBÉM DE RUA DIÓGENES PINHEIRO” | ||
| LEI Nº 204/2023 | 06/12/2023 | “DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL EDIFICADO PARA A NOVA SEDE DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | ||
| LEI Nº 202/2023 | 24/11/2023 | Promove adequação orçamentária no âmbito do MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DE GOIÁS e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 130.244,37 (cento e trinta mil, duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos). | ||
| LEI Nº 203/2023 | 15/11/2023 | “CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR NO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADO A ATENDER AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AS PESSOAS IDOSAS.” | ||
| LEI N° 201/2023, | 11/11/2023 | “*Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal n 181/2023, de 17 de abril de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências.” | ||
| LEI Nº 200/2023 | 16/10/2023 | “INSTITUI O “PROGRAMA EDUÇAÇÃO NO TRÂNSITO” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINOMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | ||
| LEI Nº 199/2023 | 16/10/2023 | “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLÁTIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIÁ DE FOLGA REMUNERADAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, NA DAjTA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS DÁ |OUTRAS PROVIDENCIAS”. | ||
| LET Nº 198/2023 | 29/09/2023 | “Áiltera o “capuí” do art. 1º da Lei Municipaí n Lei 158/2022, de 18 de julho de 2022, que regulamenta o artigo 198, $$ 7º ao 11 da Constituição Federal e dá outras providências.” | ||
| LEI Nº 197/2023 | 29/09/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visándo dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira no Município de São Domingos. | ||
| LEI Nº 196/2023 | 29/09/2023 | “Autoriza o Município de São Domingos a conceder isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis — ITBI às famílias instaladas nos Projetos de Assentamento de Reforma Avgrária, e dá outras providências”. | ||
| LEI Nº 194/2023 | 30/08/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENCIA NEGRA NO MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS - GOIAS. | ||
| LEI Nº 193/2023 | 30/08/2023 | “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀA NECESSIDADE —TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | ||
| LEI Nº 195/2023 | 30/08/2023 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas e dá outras providências. ” | ||
| LEI Nº 192/2023 | 20/07/2023 | “Concede reajuste aos vencimentosdos profissionais de educação e dá outras providências” | ||
| Lei nº 191/2023 | 04/07/2023 | “Dispõe sobre a concessão de auxilio alimentação aos Vereadores, servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo do Município de São Domingos - GO.” | ||
| LEI Nº 186/2023 | 03/07/2023 | “INSTITUI PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | ||
| Lei nº 190/2023 | 27/06/2023 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO AO PROGRAMA MUNICIPAL “CAMINHO PARA UM LAR”, VISANDO A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, | ||
| Lei nº 188/2023 | 21/06/2023 | “Concede revisão dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas comissionados do Município de São Domingos e dá outras providências. | ||
| Lei nº 187/2023 | 21/06/2023 | “Autoriza a cessão de servidores públicos do Município de são Domingos, Estado de Goilás, bem como a possibilidade de recebimento de servidores concedidos por outros entes da federação, e estabelece outras disposições.” | ||
| Lei nº 185/2023 | 21/06/2023 | “*Autoriza o Município de São Domingos a desafetar Imóvel do Patrimônio Público Municipal, para fins de realizar a sua permuta por Imóvel Particular de propriedade da EMATER - Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária, e dá outras providências.' | ||
| Lei nº 184/2023 | 21/06/2023 | “Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos ocupantes dos cargos de agente de limpeza urbana, vigilante, auxiliar de operador de máquinas, bombeiro, zelador de cemitério, agente de serviços operacionais, faxineira, merendeira, eletricista, fiscal arrecadador, porteiro e zelador, e dá outras providências. | ||
| LEI Nº 182/2023 | 30/05/2023 | ALTERA O ARTIGO 32, inciso VIII E ARTIGO 130 DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS - GOIÁS. | ||
| Lei nº 183/2023 | 15/05/2023 | “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .” | ||
| Lei nº 181/2023 | 17/04/2023 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências.” | ||
| Lei nº 180/2023 | 13/04/2023 | “Acrescenta parágrafo ao art. 1º e altera art. 4º da Lei Municipal n Lei 158/2022, de 18 de julho de 2022, que regulamenta o artigo 198, S$ 7º ao 11 da Constituição Federal e dá outras providências.” | ||
| Lei nº 178/2023 | 13/04/2023 | “Dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas e reestruturar as atribuições e requisitos de provimento para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, modificando a Lei Municipal n. 054/2006 de 18 de dezembro de 2006, do Município de são Domingos, Goiás e dá outras providências.” | ||
| Lei nº 177/2023 | 13/04/2023 | “Dispõe sobre aumento salariall dos profissionais ocupantes dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Lavadeira e Agente de Vigilância e dá outras providências.” | ||
| Lei nº 179/2023 | "Dispõe sobre denominação do Plenário Arthur Gonçalves da Silva ao Plenário da Câmara Municipal de São Domingos, Estado de Goiás" | |||
| LEI Nº 176/2023 | 27/03/2023 | "Autoriza a baixa de Unidades Educacionais Municipais do sistema e dá outras providências”. | ||
| LEI Nº 175/2023 | 27/03/2023 | *Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás instituído e administrado pela FEDERAÇÃO GOIANA DE MUNICIPIOS - FGM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de São Domingos. | ||
| Lei nº 173/2023 | 01/03/2023 | “Concede revisão dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas, comissionados e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo e Legislativo do Município de São Domingos e dá outras providências.” | ||
| LEI Nº 174/2023 | 06/03/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS - GO, “DEZEMBRO VERDE”. | ||
| LEI Nº 172/2022 | Dá denominação de José Peregrino Ramos ao Palco da Praça da Matriz. | |||
| LEI Nº 171/2022 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 138/2021, de 28/12/2021 - Plano Plurianual para o período 2022-2025 e dó ouras providêncios” | |||
| LEI Nº170/2022 | “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de SÃO DOMINGOS, Estado de GOIAS, para o exercício financeiro de 2023.” | |||
| LEI Nº 169/2022 | "DISPÕE SOBRE CONTRA TAÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E INDISPENSÁVEIS À POPULAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |||
| LEI Nº 167/2022 | VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 - LEI MARIA DA PENHA. | |||
| LEI Nº 166/2022 | “Declara de utilidade pública a Associação do Assentamento Mucambo Firme - ASAMOF” | |||
| LEI Nº163/2022 | “INSTITUIl O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SÃO DOMINGOS-REFIS MUNICIPAL.” | |||
| LEI Nº 162/2022 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - ALTERAÇÃO NA LOA - JLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022”. | |||
| LEI Nº 163/2022 | “Concede revisão dos vencimentos dos servidores do magistério do Município de São . Domingos-GO e dá outras providências.” | |||
| LEI Nº 161/2022 | Concede revisão dos vencimentos dos servidores do magisterio do Municipio de São Domingos. | |||
| LEI Nº 160/2022 | “*Autoriza o chefe do Poder Executivo de São Domingos a firmar convênio com o Colégio Florence, para estágio curricular de Técnico em Enfermagem, e dá outras providências”. | |||
| LEI Nº 159/2022 | Dá denominação de Marilene Gomes a uma Rua do Povoado São João Evangelista, neste municiípio. | |||
| Lei nº 158/2022 | “REGULAMENTA O ARTIGO 198 SS 7º AO 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | |||
| LEI N° 154/2022 | “INSTITUI PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |||
| Lei 157/2022 | “Dispõe sobre aumento salarial dos profissionais dos ocupantes dos cargos de Condutor Socorrista, Motorista | e Motorista |l e dá outras providências." | |||
| LEI Nº 156/2022 | "DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .” | |||
| LEI Nº 155/2022 | " INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO E AO USO DA ENERGIA SOLAR NO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .” | |||
| LEI Nº 154/2022 | “INSTITUI PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |||
| LEI Nº 153/2022 | “Dispõe sobre denominação da AVENIDA AMASICO NERES DE SOUSA, referente à antiga AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY.” | |||
| LEI 151/2022 | “Dispõe sobre alteração do art. 7º da Lei 028/2001, de 23 de maio de 2001 (Legislação Municipal do Município de são Domingos - GO), e dá outras providências” | |||
| LEI 150/2022 | “Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate às Drogas e aos Entorpecentes, bem como a Semana Municipal de Combate às Drogas e aos Entorpecentes e dá outras providências” | |||
| LEI 149/2022 | CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODFR EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS/GO, DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | |||
| LEI N' 148/2022 | “Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.” | |||
| LEI Nº 145/2022 | “Concede revisão dos vencimentos dos servidores do magistério do Municipio de São Domingos-GO e dá outras providênqias.” | |||
| LEI Nº 147/2022 | “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |||
| LEI Nº 143/2022 | “Estabelece a aplicação do índice Ppara recomposição de perdas inflacionárias referente a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Domingos - GO"” | |||
| LEI N 142/2022 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMO DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |||
| LEI Nº139/2022 | ” Dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Município de São Domingos Goiás.”" | |||
| Lei N° 0140/2022 | “Concede revisão dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas, comissionados e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de São Domingos e dá outras providências.” | |||
| LEI Nº 137/2021 | “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de SÃO DOMINGOS, Estado de GOIÁS, para o exercício financeiro de 2022.” | |||
| LEI Nº 138/2021 | “Dispãõe sobre o Plano Plurianual do Município de SÃO DOMINGOS, Estado de GOIÁS, para o período de 2022/2025”, | |||
| LEI Nº 136/2021 | Dá denominação a Bacia Leiteira da Fazenda Lages neste Municipio. | |||
| Lei 135/2021 | "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME, e dá outras providências." | |||
| LEI Nº 133/2021 | “Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal — SIM e dá outras providências, do Município de São Domingos/GO” | |||
| LEI Nº 134/2021 | Dispõe sobre Criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e criação do Fundo Especial do Município de São Domingos - Goiás e dá outras providências. | |||
| LEI Nº 132/2021 | Dispõe sobre a criação do Núcleo de Educação em Saúde Ambiental do Município de São Domingos, Goiás e dá outras providências. | |||
| Lei nº 131/2021 | “Institui o programa de Parcerias Público Privadas e Concessões do Município de São Domingos, Goiás e dá outras providências.” | |||
| LEI Nº 130/2021 | “INSTITUI PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |||
| LEI N° 079/2019 | "Dá denominação ao cemitério desta cidade" | |||
| LEI Nº 129/2021 | ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS - GO, SANÇÕES E PENALIDADES ADMI- NISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS. | |||
| LEI Nº, 128/2021 | “Altera a alíquota de contribuição dos segurados ativos, aposentados e pensionistas do Município de São Domingos — GO”. | |||
| LEI Nº 125/2021 | “Dá Denominação ao Salão Comunitário no Povoado São João Evangelista neste Município e dá outras providências”. | |||
| LEI Nº. 126/2021 | “Instituií Ativíidades Religiosas como serviços essenciais, para o Município de São Domingos, em situação de calamidade pública, em razão de Epidemia ou pandemia e dá outras providências”. | |||
| LEI Nº 124/2021 | "Dispõe sobre reajuste salarial do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de São Domingos alterando o anexo I da Lei Municipal nº 01/2002, de 02 de abril de 2002 e, a Lei 067/2007 de 26 de novembro de 2007 e, dá outras providências."” | |||
| LEI Nº 127/2021 | “Dá a denominação de Rua Manoel Serracena à Rua À situada no Setor Aeroporto, na cidade de São Domingos-GO”. | |||
| LEI Nº. 123/2021 | “Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS/ FUNDEB do Município de São Domingos-GO, de acordo com a Lei Federal n. 14.113/2020, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências”. | |||
| LEI Nº 122/2021 | “Autoriza a doação de bens públicos do Legislativo Municipal ao Executivo Municipal e dá outras providências”, | |||
| LEI Nº. 121/2021 | “Dispõe sobre desafetação de área pública, faz doação a Associação Criança Feliz, e dá outras providências. | |||
| LEI N° 101/2019 | "Autoriza a abertura de créditos adicionais de natureza no valor de R$ 560.000,00 (quinhentose sessenta para 2020 mil reais) do Orçamento Geral do Município e dá outras providências". | |||
| LEI Nº 100/2019 | "Dispõe sobre a criação cargo e vagas no quadro Único de servidores públicos e dá outras providências". | |||
| Lei nº 099/2019 | "Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal a expedir quitação de área a Senhora MARIA FRANCISCA DE JESUS, e dá outras providências". | |||
| LEI Nº 098/2019 | "Dá denominação ao ESF II no Distrito Estiva." | |||
| LEI N° 097 /2019 | "Altera o nome da Feira-Livre Nova Visao para Feira-Livre Vereador Dominguinhos do Paiol e dti outras providencias '. | |||
| LEI Nº 096/2019 | "Concede revisão geral anual aos subsídios dos agentes políticos, vereadores e secretários do legislativo municipal e da remuneração dos servidores públicos do legislativo municipal, e dá outras Providências." | |||
| LEI N° 095/2019 | "Disp6e sobre a revogafiio da Lei n9 074 de 2019, e da outras providencias". | |||
| Lei n. 094/2019 | "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municlpio de SÃO DOMINGOS, Estado de GOlAS, para o exerclcio financeiro de 2020. " | |||
| Lei n. 093/2019 | "Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 043/2017, de 28/12/2017 - Plano Plurianual para o período 2018-2021 e dá auras providências". | |||
| Lei n. 092/2019 | "Dispõe sobre desafetação de área pública, faz doação a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA TERRA RONCA FM, e dá outras providências" . | |||
| Lei n. 091/2019 | "Dispõe sobre desafetação de área pública, faz doação a Associação Criança Feliz, e dá outras providências". | |||
| LEI N° 090/2019 | "Dá denominação ao Sistema de Distribuição e Reservatório de água no Distrito de Estiva e, dá outras providências". | |||
| Lei n. 089/2019 | "Dispõe sobre desafetação de parte de área de Praça pública, faz permuta com área da Igreja Católica, e dá outras providências". | |||
| LEI N° 088/2019 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargo, a beneficiários de Programa de Interesse Social (Minha Casa, Minha Vida - Classe 2), imóveis de sua propriedade, conforme especifica, e dá outras providências". | |||
| Lei n. 087/2019 | "Dá nova denominação de área pública, e dá outras providências". | |||
| LEI N°. 085/2019 | Institui o Programa de Coleta Seletiva de lixo nas escolas públicas e particulares do Município de São Domingos - GO". | |||
| LEI N°. 086/2019 | "Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental do Município de São Domingos - GO e dá outras providências." | |||
| LEI n. 083/2019 | "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências". | |||
| LEI N° 084/2019 | "Autoriza a abertura de créditos adicionais de natureza especial no valor de R$ 1.600.000,00 (hum milhão e seiscentos mil reais) do Orçamento Geral do Município para 2019 e dá outras providências". | |||
| LEI N° 082/2019 | Altera dispositivos da Lei nº 027/2017. | |||
| LEI N° 081/2019 | "Dá denominação a uma Rua no Setor Leste desta cidade" | |||
| LEI N° 080/2019 | "Dispõe sobre alteração da Lei 005/2009 de 06 de julho de 2009, e dá outras providências." | |||
| LEI N° 078/2019 | Dispõe sobre alteração da Lei 004/2015 de 16 de fevereiro de 2015, na Tabela III do Anexo I, referente a atualização do vencimento básico para adequar ao piso nacional para os servidores da Câmara Municipal de São Domingos – Goiás e dá outras providências | |||
| LEI N° 076/2019 | DISPÕES SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TRANSPARENCIA E ACESSO A INFORMAÇÃO. | |||
| LEI N° 075/2019 | "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL". | |||
| LEI N° 074/2019 | "Concede revisão geral anual aos subsídios dos agentes políticos, vereadores e secretários do legislativo municipal e da remuneração dos servidores públicos do legislativo municipal, e dá outras Providências." | |||
| LEI N° 077/2019 | "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências". | |||
| LEI N° 073/2019 | "Dispõe sobre alteração da Lei 10/2016 de 30 de Junho de 2016, em seu anexo I, referente a atualização do vencimento básico para adequar ao piso nacional para os servidores da Câmara Municipal de São Domingos - Goiás e då outras providências". | |||
| LEI Nº 072/2019 | "Dispões sobre reajuste dos servidores do Magistério dá outras providências". | |||
| LEI N°068/2018 | Institui o Código de Meio Ambiente do município de São Domingos-Goiás e dá outras providências. | |||
| LEI N° 071/2018 | "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências". | |||
| LEI N° 070/2018 | "Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 043/2018, de 28/12/2018 - Plano Plurianual para o período 2018-2021 e dá ouras providências". | |||
| LEI N° 069/2018 | "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de SÃO DOMINGOs Estado de GOIÁS, para o exercicio financeiro de 2019." | |||
| LEIN°068/2018 | Institui o Código de Meio Ambiente do município de São Domingos. | |||
| LEI Nº. 067/2018 | "Aprova a nova Planta de Valores dos terrenos e tabela de preços de construção para o exercício de 2019 do Município de São Domingos, Estado de Goiás e dá outras providências". | |||
| LEI N° 071/2018 | "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências". | |||
| Lei n° 066/2018 | "Dispõe sobre a implementação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Combate às Endemias e dá outras providências." | |||
| Lei n° 066/2018 | "Dispõe sobre a implementação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências." | |||
| LEI N° 065/2018 | "Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e dá outras Providências." | |||
| LEI N° 065/2018 | "Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e dá outras Providências." | |||
| LEI Nº 064/2018 | Disciplina e Regulamenta espaço para o uso de som automotivo veículos Particulares no Município de são Domingos – Goiás." | |||
| Lei 0063/2018 | "Autoriza o chefe do Poder Executivo de São Domingos a firmar convênio com a Empresa GALHEIROS GERAÇÃO DE ENERGIA S.A, e dá Outras Providências." | |||
| Lei 062/2018 | "Autoriza o chefe do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal de São Domingos a celebrar convênio com a Secretaria de Governo de Goiás SEGOV e dá outras providências." | |||
| LEI N° 061/2018 | Dá denominação a prédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São Domingos-GO e dá outras providências. | |||
| LEI N° 061/2018 | Dá denominação a prédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São Domingos-GO e dá outras providências. | |||
| LEI N°. o060/2018. | "Institui e regulamenta o regime de distribuição de materiais, serviços e auxílios financeiros GRATUITOS a pessoas físicas, regulamenta as subvenções sociais e dá outras providências". | |||
| lei 059/2018 | Autoriza o chefe do Poder Executivo e do Poder legislativo Municipal de São Domingos a celebrar convênio com a Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP e dá outras providências." | |||
| Lei 059/2018, | “Autoriza o chefe do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal de São Domingos aà celebrar convênio com a Agência Golana de Transportes e Obras - AGETOP e dá outras providências.” | |||
| LEI Nº 058/2018 | "Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas inacabadas, ou que não atendam a finalidade a que se destinam, no Municípіo". | |||
| LEI N° 057/2018 | "Dá denominação ao Posto de Saúde no Povoado São Vicente." | |||
| LEI N° 056/2018 | "DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS NO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |||
| LEI N° 055/2018. | nstitui a "ficha limpa municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados para a administração direta (prefeitura e câmara municipal) e na administração indireta (autarquias, empresas públicas e de economia mista e fundações públicas), na forma que indica, e dá outras providências. | |||
| LEI N° 054/2018 | "Autorização do Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, à CELG Geração e Transmissão S.A - CELG GT, da transmissão da propriedade dos imóveis localizados na Zona urbana do Município de São Domingos e dá outras providências." | |||
| LEI N° 053/2018 | "Dispõe sobre a criação cargos e vagas no quadro comissionado dos servidores públicos de livre nomeação e exoneração e alteração de vencimentos e dá outras providências". | |||
| LEI N° 052/2018 | "Dispõe sobre a criação cargos e vagas no quadrocomissionado dos servidores públicos de livrenomeação e exoneração e alteração de vencimentos e dá outras providências". | |||
| LEI N°. 051/2018 | "Institui o Plano de Atendimento Socioeducativo do Município de São Domingos e dá outras providências." | |||
| LEI N°. 050/2018 | "Dispõe sobre reajuste dos servidores do Magistério e dá outras providências". | |||
| LEI N° 049/2018 | "Concede revisão geral anual aos subsídios dos agentes políticos, vereadores e secretários do legislativo municipal e da remuneração dos servidores públicos do legislativo municipal, e dá outras Providências." A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS, Estado de Goi | |||
| LEI nº 048/2018 | "Dispõe sobre a organização, estrutura, composição, atribuições, eleição, e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de São Domingos, e dá outras providências." | |||
| LEI N° 047/2018 | "Altera dispositivos da Lei Municipal n° 11/2016 de 26 de agosto de 2016 - "Dispõe sobre Fixação de Subsídios dos Agentes Políticos do Município de São Domingos, para a Legislatura 2017/2020, e dá outras Providências." | |||
| Lei 046/ 2018 | "Autoriza o chefe do Poder Executivo de São Domingos a firmar convênio com o Instituto Nacional de Acesso á Moradia Segura - INAMS, e dá outras providências." | |||
| LEI N° 0045/2018 | "Dá denominação a Quadra Coberta no Setor Aeroporto." | |||
| LEI N° 044/2018 | "Dá denominação ao Posto de Saúde nо Setor Aeroporto." | |||
| LEI N° 043/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de SÃO DOMINGOS, Estado de GOIÁS, para o período de 2018/2021". | |||
| LEI N° 042/2017 | "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio dede SÃO DOMINGOS, Estado de GOIÁS, para o exercício financeiro de 2018." | |||
| LEI N2 041/2017 | "Adota como veículo oficial de divulgação da Administração Pública, o Diário Municipal de Goiás, instituído e administrado pela Associação Goiana de Municípios - A.G.M. e dá outras providências". | |||
| LEI N° 040/2017 | "Abre o Orçamento Fiscal da Secretaria da Agricultura, em favor da Secretaria Municipal da Administração, crédito especial no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e da outras providências". | |||
| LEI N° 042/2017 | "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Mun{c(pio de SÃO DOMINGOS, Estado de GOIÃS, para o exerctcto financeiro de 2018." | |||
| LEI N° 040/2017 | "Abre o Orçamento Fiscal da Secretaria da Agricultura, em favor da Secretaria Municipal da Administração, crédito especial no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e da outras providências". | |||
| LEI N° 039/2017. | "Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores municipal, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Municipal". | |||
| LEI N° 039/2017. | "Dispõe sobre as consignações em folha de pagamentodos servidores municipal, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Municipal". | |||
| LEI COMPLEMENTAR N.º 038/2017 | 04/12/2017 | "Institui o Novo Código Tributário do Município de São Domingos-GO e dá outras providências”. | ||
| LEI Nº 037/2017 | "Estabelece Normas Para A Exploração Do Serviço De Automóveis De Aluguel Táxi No Município De São Domingos - Goiás, E Da Outras Providências". | |||
| LEI N° 036/2017 | "Dá denominação a prédio da Prefeitura Municipal de São Domingos - GO, e dá outras providências". | |||
| LEI N° 035/2017 | "Autoriza a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, estabelece as terceirizações de atividades meios e fins do Município de São Domingos - Goiás e dá outras providências". | |||
| LEI N° 034/2017 | "Autoriza a abertura de créditos adicionais de natureza especial no valor de R$ 220.000,00 do Orçamento Geral do Município para 2017 e dá outras providências". | |||
| LEI N° 033/2017. | "Autoriza a abertura de créditos adicíonais de natureza especial no valor de R$ 600.000,00 do Orçamento Geral do Município para 2017 e dá outras providências". | |||
| LEI N° 036/2017 | "Dá denominação a prédio da Prefeitura Municipal de São Domingos - GO, e dá outras providências". | |||
| LEI N° 035/2017 | "Autoriza a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, estabelece as terceirizações de atividades meios e fins do Município de São Domingos - Goiás e dá outras providências". | |||
| lEI N° 033/2017. | "Autoriza a abertura de créditos adicionais de natureza especial no valor de R$ 600.000,00 do Orçamento Geral do Município para 2017 e dá outras providências". | |||
| LEI 032/2017 | "Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de São Domingos GO com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS". | |||
| LEI 031/2017. | "Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de São Domingos - GO com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS". | |||
| LEI 032/2017 | "Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de São Domingos - GO com seu Regime Próprio de Previdência Social- RPPS". | |||
| LEI 031/2017. | "Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de São Domingos - GO com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS". | |||
| LEI 030/2017 | "Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município de São Domingos-GO e dá outras providências. " | |||
| LEI N° 029/2017 | "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências". | |||
| LEI N° 029/2017 | "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências". | |||
| LEI N° 028/2017 | "Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de Energia Elétrica e Agua no Município e dá outras providências". | |||
| LEI N° 027/2017. | "Regulamenta O Título de Cidadão Honorífico e Cria a Medalha Hélio Régis Valente, e dá outras providências". | |||
| Lei nº 026/2017 | "Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de São Domingos-GO com seu Regime Próprio de Previdência SocialRPPS". | |||
| Lei nº 025/2017 | "Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de SÃO DOMINGOS, no Estado de Goiás, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS". | |||
| LEI N.° 024 /2017 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA NOТА FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, DA DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | |||
| LEI COMPLEMENTAR N°. 023/2017 | "Institui o Programa de Regularização Fiscal - Refis do Município de São Domingos e Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar procedimentos para firmar convênio e/ou contrato com os Órgãos de Proteção de Crédito, dos créditos tributários e não tributária para com a Fazenda Pública Municipal e da outras providências." | |||
| LEI N° 022/2017 | "Dispõe sobre a revogação da Lei n° 019 de 2016, e dá outras providências". | |||
| LEI N° 021/2017 | "Disciplina a participação do Municipio de São Domingos, Estado de Goiás, em Consórcio Público e dá outras providências" Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município de São Domingos, | |||
| LEI N° 021/2017 | "Disciplina a participação do Município de São Domingos, Estado de Goiás, em Consórcio Público e dá outras providências" | |||
| LEI N° 020/2017 | "Altera dispositivos da Lei Municipal n. 007/2011, de 01 de setembro de 2011, para atualizar a tabela de vencimentos do magistério público municipal e dá outras providências" | |||
| LEI N° 020/1017 | "Altera dispositivos da Lei Municipal n". 007/2011, de 01 de setembro de 2011, para atualizar a tabela de vencimentos do magistério público municipal e dá outras providências" | |||
| LEI Nº 018/2016 | "Dá denominação a Academia Saúde no Setor Jardim Primavera. H | |||
| LEI N 019/2016 | Dispõe sobre Identificação Obrigatória do Brasão de Armas nos Veículos Oficiais e a Serviço do Município, bem como a Padronização das Cores dos Prédios Públicos Municipais, e dá outras providências. | |||
| LEI N 017/2016 | "Dá denominação ao Posto de Saúde no Setor Jardim Primavera. JI | |||
| LEI N 016/2016 | 31/10/2016 | "Da Denominação a escola e dá outras providências" . | ||
| LEI Nº 012/2016 | Dispõe sobre Alteração da Lei n 006 de 30 de Junho de 2016 da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, para o exercício de 2017", | |||
| LEI Nº 014/2016 | "Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de São Domingos - Goiás, para o Exercício de 2017" | |||
| LEI Nº 015/2016 | "Da Denominação a Unidade de Saúde PSF-I, e dá outras providências" | |||
| LEI Nº 014/2016 | "Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de São Domingos - Goiás, para o Exercício de 2017" | |||
| LEI N 013/2016 | "Altera a Lei n 020 de 15/12/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017, e dá outras providências". | |||
| LEI N 11/2016 | "Dispõe sobre fixação de subsídios dos agentes políticos do Município de São Domingos, Estado de Goiás, para o período compreendido entre 2017 a 2020 e dá outras providências". | |||
| LEl N° 41/2016 | "Altera as Leis N 10/2014, de 02/10/2014 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017 a 007/2015, de 26/05/20J 5, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para Elaboração do Orçamento para o exercício de 2016 e 015/2015, de 28/09/20J5, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anua! para o exercício de 2016, e dá outras providências". | |||
| LEI N" 009/2016 | "Altera a redação da Lei 058/2007 para adequá-Ia fi legislação federal e dá outras providências ". | |||
| LEI N" 008/2016 | "Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei Municipal n" 01/2002, de abril de 2002 e dá outras providencias" . | |||
| LEI N" 05/2016 | "Di.spõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no vigente orçamento e dá outras providencias ", | |||
| LEI N° 007/2016 | "Estabelece a revisão geral anual dos subsidios dos agentes políticos e da rcntuneração dos .s•e.rvidores públicos municipais do Executivo e do Legislativo e dá outras providências ". | |||
| LEI N" 10/2016 | "Dispõe sobre alteração da Lei n" 004/2015 de 16/03/2015, em seu anexo 1, referente ao reajuste do vencimento básico que se encontra abaixo do salário mínimo para o s servidores da Câmara Municipal de São Domingos, e dá outras providências ". | |||
| LEI N" 006/2016 | INSTITUI AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL INCLUINDO A ELABORAÇÃO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA. | |||
| LEI N° 02/2016 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cessão de uso de imóvel público e dá outras providências." | |||
| LEI N° 03/2016 | "Prorroga a vigencia da Lei n° 1712015 por prazo determinado e da outras providencias" | |||
| LEI N° 001/2016 | "Altera dispositivos da Lei Municipal n": 07/2011, de 01 de setembro de 2011, para atualizar tabela de vencimentos do magistério público municipal e dá outras providências". | |||
| Lei 18/2015 | "Autoriza o poder executivo municipal a estabelecer com o governo do Estado de Goiás gestão associada para a prestaçtio, p/anejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrado pelas infra-estruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, no município de são domingos, e dá outras providências." | |||
| LEI Nº 017/2015 | "Autoriza criaçrio de cargos temporários em caráter de urgência para garantir a normal execução do serviço público e dá outras providências" | |||
| LEI N° 016/2015 | "Autoriza a doação de bem público e dá outras providências. " | |||
| LEI N° 014/2015 | "Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n" 10/2014 de 02/10/2014- Plano Plurianual para o período 2014- 2017 e dá ouras providências". | |||
| LEI N° 014/2015 | "Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n" 10/2014 de 02/10/2014- Plano Plurianual para o período 2014- 2017 e dá ouras providências". | |||
| LEI N° 015/2015 | "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municlpio de SAO DOMINGOS, Estado de GOIAS, para o exerclcio financeiro de 2016" | |||
| LEI N° 013/2015 | Institui o Dia Municipal da Consciência Cristã no Município de São Domingos/GO e dá outras providências. | |||
| LEI Nº 011/2015 | "Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação, para o decênio 2014-2024, na forma a seguir especificada, e adota outras providências". | |||
| Lei nº. 10/2015 | "Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação, para o decênio 2014-2024, na forma a seguir especificada, e adota outras providências". | |||
| LEI N° 010/2015 | "Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Professora Ciran de Souza da Paz e dá outras providências" | |||
| LEI N° 010/2015 | "Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Professora Ciran de Souza da Paz e dá outras providências" | |||
| Lei nº 09/2015 | Estabelece piso salarial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências. | |||
| LEI N° 08/2015 | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. | |||
| LEI N° 07/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCíCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | |||
| Lei nº 06/2015 | "Adota o Diário Municipal de Goiás, instituído e administrado pela Associação Goiana de Municípios - AGM como meio oficial de comunicação e publicação dos atos municipais, e dá outras providências". | |||
| LEI N° 07/2015, | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCíCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | |||
| Lei nº 05/2015 | "Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no vigente orçamento e dá outras providências" . | |||
| LEI Nº 04/2015 | "Revoqa a Lei 066/2007 e dispõe sobre a Reestruturação Funcional da Câmara Municipal de São Domingos-GO, cargos e salários, e dá outras providências." | |||
| Lei nº 02/2015 | "Dispõe sobre aumento de vagas para cargos efetivos no Poder Executivo do Município de São Domingos e dá outras providências." | |||
| lei nº 001/2015 | "Altera dispositivos da lei Municipal nº. 07/2011, de 14 de junho de 2011, para atualizar tabela de vencimentos do magistério público municipal e dá outras providências" | |||
| Lei n° 001/2014 | Dispõe sobre alteração na Lei n° 004/2012 e da outras providencias. | |||
| LEI MUNICIPAL N 017/2014 | "Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras situadas na cidade de São Domingos/ GO e dá outras providências". | |||
| LEI MUNICIPAL N° 016/2014 | "Dispoe sobre o reajuste salarial do cargo de Conselheiro Tutelar do Municipio de Sao Domingos/GO e da outras providencias." | |||
| LEI MUNICIPAL N 017/2014 | "Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras situadas na cidade de São Domingos/ GO e dá outras providências". | |||
| Lei Nº 010/2014. | ALTERA A LEI N 20/2013 QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014/2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |||
| LEI N 013/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a permanecer com o Caminhiio Pipa abastecido 24 horas por dia e du outras providencias. | |||
| Lei n 012/2014 | "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e da outras providencias correlatas". | |||
| LEI N 014/2014 | "Altera as Leis n 020/2013 de 15/12/2013, que disp5e sobre o Plano Plurianual para o quadrienio 2014/2017, Lei n 09 de 26/06/2013, que dispoe sobre as Diretrizes para a elaboraçao da LOA para o exercicio de· 2014 e a Lei n 021/2013 de 15/12/2013 Lei Orcamentaria para a Exercicio de 2014." | |||
| Lei n 008/2014 | "Dispõe sobre criação do cargo de professor temporário e dá outras providências." | |||
| LEI N° 007/2014 | INSTITUEM DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2015. | |||
| LEI N° 005/2014 | "Dispõe sobre aumento de vagas para cargo efetivo no Poder Executivo do Município de São Domingos e dá outras providencias. " | |||
| LEI Nº 003/2014 | Dispõe sobre autorização para promover a transposição, os remanejamentos ou a transferência de Recurso de categoria de programas para outro ou de um órgão para outro, previstos no projeto de Lei Loa Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências. | |||
| LEI MUNICIPAL N 019/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir muro na extensao da Esco/a Municipal Monte Siao. | |||
| LEI MUNICIPAL N 019/2014 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir muro na extensao da Esco/a Municipal Monte Siao. n | |||
| LEI N° 002/2014 | "Dispõe so re alteração do anexo I da lei Municipal n 01/2002,de 02 de abRil de 2002 e dá outras providências." | |||
| LEI Nº 018/2013 | "Autoriza permtssao de uso de área pública municipal e dá outras providências. " | |||
| LEI N° 016/2013 | "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a empresa SANTA CRUZ POWER CORPORATION USINAS HIDROELÉTRICAS S/A e dá outras providências". | |||
| LEI N° 017/2013 | "DESAFETA PARTE DE UMA PRAÇA QUE MENCIONA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |||
| Lei n. 021/2013 | "Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de SÃO DOMINGOS - Goiás, para o Exercício de 2014. | |||
| Lei n. 020/2013 | "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014/2017, do Município de São Domingos, Estado de Goiás." | |||
| Lei n 021/2013 | "Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de SÃO DOMINGOS - Goiás, para o Exercício de 2014. | |||
| LEI N° 015/2013 | "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 01/2002 de 02.04.2002 e dá outras providências". | |||
| Lei n 014/2013 | "Dispõe sobre aumento de vagas para cargo efetivo no Poder Executivo do Município de São Domingos e dá outras providências. " | |||
| LEI N° 001/2013 | CRIA A SECRET ARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |||
| Lei n 010/2013 | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL 058/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |||
| lei N 009/2013 | "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2014, e dá outras providências. " | |||
| Lei nº 008/2013 | "Dispõe sobre aumento de vagas para cargos efetivos no Poder Executivo do Município de São Domingos e dá outras providências." | |||
| LEI Nº 006/2013 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||
| Lei nº 005/2013 | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 07/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |||
| LEI N° 007/2013. | "Autoriza o ingresso do Município de São Domingos no consórcio público denominado de Agência Intermunicipal de Regulação (AGIR), e dá outras providências:' | |||
| Lei n° 004/2013 | Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos do Município junto ao Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de São Domingos e dá outras providências." | |||
| LEI N° 002/2013 | "Dispõe sobre aumento de vagas para cargos efetivos no Poder Executivo do Município de São Domingos e dá outras providências." | |||
| Lei N.003/2013 | "Altera a lei n.? 17 de 04/12/2009, alterada pela lei nO12 de 30/12/2011, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2010/2013, lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2012 e a lei Orçamentária Anual para o exercício de 2012, e da outras providencias". | |||
| LEI N° 029/2012 | IIDispõe sobre o parcelamento de débitos junto ao Fundo Municipal de Previdência própria de São Domingos / GO FundoPrev -, relativas às contribuições previdenciárias de responsabilidade do Município, e dá outras providências." | |||
| LEI N° 025/2012 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA PARA COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | |||
| LEI N° 026/2012 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N!! 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI N!! 12.424/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | |||
| LEI N° 027/2012 | DISPÕE SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | |||
| LEI N° 028/2012 | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 097/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |||
| LEI N° 026/2012 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N!! 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI N!! 12.424/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | |||
| LEI Nº. 020/2012 | "Dá denominação a Creche no Setor São Sebastião." | |||
| LEI Nº.023/2012 | "Autoriza a construção de um Pit Dog na Praça São Sebastião, que está em construção no Distrito Estiva." | |||
| LEI Nº.021/2012 | "Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de SÃO DOMINGOS – Goiás, para o Exercício de 2013. | |||
| LEI N°. 019/2012 | "Institui o serviço remunerado de cargas intermunicipal e providências. " | |||
| LEI Nº 018/2012 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", | |||
| LEI Nº 016/2012 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal disponibilizar ambulâncias durante a realização de eventos esportivos no município e dá outras providências. | |||
| LEI N.º 017/2012 | Dispõe sobre fixação de subsídios dos agentes políticos do Município de São Domingos, Estado de Goiás, para o período compreendido entre 2013 a 2016 e dá outras providências. | |||
| LEI Nº 007/2012 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA QUE ESPECIFICA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ZEZINHO MOREIRA NO MUNÍCIPIO DE SÃO DOMINGOS/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |||
| LEI Nº 011/2012. | "Autoriza o Poder Executivo a firmar novo convênio com a ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES DE SÃO DOMINGOS/GO e dá outras providências". | |||
| LEI Nº. 010/2012 | "Altera o nome da Praça Pública Presidente Vargas para Praça Dona Cota e dá outras providências" | |||
| LEI N° 0012/2012 | AUTORIZA O MUNiCíPIO DE SÃO DOMINGOS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO NA REGIÃO DO NORDESTE GOIANO, QUE COMPREENDE AS MICRORREGIÕES DE POSSE, NOVA ROMA, GUARANI DE GOIÁS, SÃO DOMINGOS E DEMAIS CIDADES ADJACENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||
| Lei nº. 008/2012 | DISPOE SORE AS DIRETRIZES GERAIS E ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO 2013. | |||
| LEI N° 005/2012 | "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | |||
| LEI N° 006/2012 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |||
| LEI N° 007/2011 | "Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de São Domingos Goiás e dá outras providências. " | |||
| Lei nº 04/2012 | "Dispõe sobre alteração na Lei nº 007/2011e dá outras providências. | |||
| LEI Nº 003/2012 | "Dá denominação à Escola Municipal do Povoado Piteir | |||
| LEI N° 002/2012 | "Dispõe sobre pagamento de diferença salarial aos professores da rede municipal de ensino do Município de São Domingos e dá outras providências." | |||
| LEI N° 001/2012 | "Dispõe sobre autorização para realizar Aração Comunitária no Município de São Domingos e dá outras providências." | |||
| LEI n 017/2011. | "Altera as Leis n.ºs 017/2010, de 03/01/2011, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013, Lei nº. 009/2010 de 20/07/2010, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para Elaboração do Orçamento para o exercício de 2011 e a Lei nº. 023/2010, de 03/01/2011, que dispõe sobre a Lei Orçamentária | |||
| LEI Nº 020/2011 | "Dispõe sobre a contratação temporária e dá outras providências" | |||
| Lei nº 018/2011 | "Dispõe sobre criação de cargos e aumento de vagas para cargos efetivos no Poder Executivo do Município de São Domingos e dá outras providências." | |||
| Lei nº 018/2011 | "Dispõe sobre criação de cargos e aumento de vagas para cargos efetivos no Poder Executivo do Município de São Domingos e dá outras providências." | |||
| LEI Nº 016/2011 | "DESAFETA PARTE DE UMA PRAÇA QUE MENCIONA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", | |||
| LEI N° 019/2011 | "Altera redação da Lei nQ 005/2011 e dá outras providências .. H | |||
| LEI N° 014/2011 | "REGULAMENTA O SERViÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR MEIO DE MOTOCICLETAS NO MUNiCíPIO DE SÃO DOMINGOS/GO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | |||
| LEI N° 015/2011 | "Dispõe sobre alteração no Quando Único de Pessoal do Município de São Domingos/GO, para a criação do cargo de gestor de resíduos sólidos do Município de São Domingos/GO, e dá outras providências". | |||
| LEI N° 011/2011 | "Cria o Loteamento Hélio RégisValente e dá outras providências". | |||
| LEI N° 009/2011 | "Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de São Domingos/GO e dá outras providências" | |||
| LEI N° 010/2011 | "Dá denominação ao Posto de Saúde do Povoado São João. li | |||
| LEI N° 008/2011 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERViÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, INTEGRADO PELAS INFRAESTRUTURAS, INSTALAÇÕES OPERA CIONA IS E SERViÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" | |||
| LEI N° 006/2011 | "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano, de origem animal e vegetal e dá outras providências", no Município de São Domingos | |||
| LEI N° 007/2011 | "Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de São Domingos Goiâs e dá outras providências, " | |||
| LEI N° 005/2011 | "Dispõe sobre o desmembramento de áreas urbanas e 10team en tos, e dá outras previdências ". | |||
| LEI N° 004/2011 | "Dispõe sobre a realização de reparos na Rodovia GO110 e dá outras providências" | |||
| LEI N° 003/2011 | "Dispõe sobre desmembramento de uma área urbana nesta cidade e dá outras previdências" | |||
| LEI N° 002/2011 | "Dispõe sobre a contratação temporária e dá outras providêncies" | |||
| LEI N° 001/2011 | TRANSPORTE REMUNERADO DE CARGAS E PASSAGEIROS POR ~EIO DE MOTOCICLETAS NO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS/GO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | |||
| LEI N° 025/2010 | "Jnstitui o C6digo Sanitario do Municfpio de Sao Domillgos/GO, e da outras providencias ". | |||
| LEI N° 024/2010 | "Dispõe sobre desmembramento de lote nesta cidade e dá outras providências" | |||
| LEI N 022/2010 | "Dispõe sobre desmembramento de lote nesta cidade e dá outras providências" | |||
| LEI N° 026/2010 | "Dispõe sobre desmembramento de lote nesta cidade e dá outras providências" | |||
| LEI N° 023/2010 | "ESTIMA A RECEIT A E FIXA A DESPESA DO MUNJCIPIO PARA 0 EXE.RCfCJO DE 2011." | |||
| LEI N°. 021/2010 | "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a EMATER/GO EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS- e dá outras providências". | |||
| LEI N°. 020/2010 | "Altera o Regime Pr6prio de Previdencia Social do Municipio de Sao Domingos-Go., e da outras providencias". | |||
| LEI N°. 019/2010 | "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES DE SÃO DOMINGOS/GO - e dá outras providências". | |||
| LEI N°. 018/2010 | "Autoriza o Poder Executivo a parcelar débito do Município junto ao Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de São Domingos e dá outras providências." | |||
| LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2010 | Regulamenta no Município de São Domingos GO, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 2006, e dá outras providências. | |||
| LEI N° 017/2010 | "Dispõe sobre desmembramento de lote nesta cidade e dá outras previdências" | |||
| LEI N° 015/2010 | "Dá denominação ao Centro de Referência da Assistência Social CRAS da cidade de São Domingos e dá outras providências," | |||
| LEI N° 014/2010 | "Autoriza o Poder Executivo a desafetar o bem Público que especifica e dá outras providências." | |||
| L.El N° 016/2010 | Dispoe sob re a criarao do Fundo Municipal de Cultura do Municipio de Siio Domingos-Goids FUNCUL TURA e da outras providencias. | |||
| LEI Nº 013/2010 | "Dispoe sobre a Construção de uma ponte que liga o Assentamento Marcus Correia Lins a Fazenda Pausama". | |||
| LEI N° 012/2010 | "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Wizard Idiomas - e dá outras providências". | |||
| LEI N 010/2010 | "Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e da outras providencias. " | |||
| LEI N° 011/2010 | Dispõe sobre desmembramento de lote nesta cidade e dá outras previdências" | |||
| Lei n°. 009/20 l 0 | "Dispoe sabre as Diretrizes Gerais para a elaborac;Cio da Lei Orc;amentaria para o Exercicio de 2011, e dti outras providencias." | |||
| LEI N° 008/2010 | Dispoe sobre desmembramento de lote nesta cidade e da outras previdencias" | |||
| LEI N° 007/2010 | "Dispoe sobre desmembramento de lote nesta cidade e dd outras previdencias" | |||
| Lei N°. 0061/2010 | "Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências". | |||
| LEI N 005/2010. | "Dispoe sobre autorizac;ao para realizar convenio com a IPTUR - Isstituto de Pesquisas Turisticas e da outras providencias". | |||
| LEI N° 004/2010 | ||||
| LEI N 002/2010 | "Dispoe sobre a contrata~iio temporaria e du outras providencias" | |||
| LEI N°. 003/2010. | "Autoriza o Poder Executivo a participar do Cons6rcio Intermunicipal de Obras na Regiao Terra Ronca e da outras providencias". | |||
| LEI N° 022/2009 | Parcela os débitos previdenciários (RPPS) em conformidade com a Portaria n° 402, de 10 de dezembro de 2008, Relativo ao ano de 2009 e dá outras providências. | |||
| LEI N° 020/2009 | "Altera o Art. 209 da Lei Complementar 01/2007, de 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências" | |||
| LEI N° 023/2009 | Parcela os débitos previdenciários (RPPS) em conformidade com a Portaria n° 402, de 10 de dezembro de 2008, vencidos até 31 de janeiro de 2009 e dá outras providências. | |||
| LEI N° 022/2009 | Parcela os débitos previdenciários (RPPS) em conformidade com a Portaria n° 402, de 10 de dezembro de 2008, Relativo ao ano de 2009 e dá outras providências. | |||
| LEI N° 021/2009 | Altera a Lei 093/2008 - Assegura a isenção no IPTU para idosos acima de 65 anos, que recebem rendimento mensal inferior a dois salários mínimos e possuam imóvel de sua propriedade no município de São Domingos. | |||
| LEI N° 019/2009 | "Autoriza o Poder Executivo, através da firmatura de instrumento de convênio a consorciar-se com a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - BANCO DO POVO DE INHUMAS, com a finalidade de implantar a política de desenvolvimento prevista na Lei Orgânica do Município de São Domingos, e dá outras providências". | |||
| LEI N° 018/2009 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICíPIO PARA O EXERCíCIO DE 2010." | |||
| LEI N° 017/2009 | "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013." | |||
| LEI de n 024/2009 | "Altera o Artigo 1° da Lei nv, 045/2006, e dá outras providências." | |||
| LEI N° 016/2009 | "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2009, DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". | |||
| LEI N° 015/2009 | "Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE SÃO DOMINGOS e dá outras providências". | |||
| LEI N° 013/2009 | "Autoriza o Poder Executivo a desafetar o bem Público que especifica e dá outras providências" | |||
| LEI N° 012/2009 | "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura do Município de São Domingos-Goiás - CMCSD e dá outras providências. " | |||
| LEI Nº 014/2009, | "Dispõe sobre desmembramento de lote nesta cidade e dá outras previdências". | |||
| LEINº 007/2009 | "Dispõe sobre a regulamentação do pequeno valor, de. que trata o artigo 100 da Constituição Federal e dá outras providências" | |||
| LEI Nº 011/2009 | "Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio intermunicipal de Obras na Região Terra Ronca e dá outras providências. " | |||
| LEI Nº 009/2009 | "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil siA, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências". | |||
| LEI N 010/2009 | "Aprova o Cálculo Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Domingos e dá outras providencias.". | |||
| LEI Nº 009/2009 | "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil siA, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências". | |||
| LEI N 010/2009 | "Aprova o Cálculo Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Domingos e dá outras providencias.". | |||
| LEI N° 005/2009 | "Regulamenta o Conselho Municipal de turismo - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo - FUM | |||
| LEI N° 006/2009 | "Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras situadas na cidade de São Domingos, GO, e dá outras providencias." | |||
| LEI Nº 003/2009 | "Dispõe sobre a contratação temporária e dá outras providências" | |||
| LEI Nº 004/2009 | "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a EADCON - Sociedade de Educação Continuada Ltda. - e dá outras providências". | |||
| LEI N° 001/2009 | "Dispõe sobre a instituição de EQUIPE DE TRANSIÇÃO pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, e dá outras providências." | |||
| LEI N° 002/2009 | "Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências". | |||
| LEI N 092/2008 | "Dispõe sobre proibição do uso de herbicidas e agrotóxicos de qualquer natureza e dá outras providências". | |||
| LEI N. 093/2008 | "Assegura a isenção no IPTU para idosos acima de 65 anos, que recebem rendimento mensal inferior a dois salários mínimos e possuam imóvel de sua propriedade no município de São Domingos." | |||
| LEI N 090/2008 | "Determina a retnsao salarial dos servidores públicos municipais anualmente", | |||
| LEI N 089/2008 | nAltera nome de rua e dá outras providências. " | |||
| LEI N° 91/2008 | "Dispõe sobre fixação do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e dos Secretários Municipais para o período compreendido entre 2009 a 2012 e dá outras providências." | |||
| LEI N 088/2008 | "Proíbe o tráfego de caminhões na Praça da Matriz e dá outras providências." | |||
| LEI N° 087/2008 | "Dispõe sobre denominação de Campo de Futebol que especifica." | |||
| Lei n° 085/2008 | "Reformula o Quadro de Cargos efetivos do Poder Executivo do Município e dá outras providências. " | |||
| Lei n" 084/2008 | "Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro efetivo dos servidores públicos e dá outras providências". | |||
| LEI N° 0083/2008 | "Dispõe sobre a contratação temporária e dá outras providências" | |||
| LEI N. 0081/2008 | "Dispõe sobre autorização para realizar converno com a AGETUR - Agência Goiana de Turismo e dá outras providências" . | |||
| LEI N° 086/2008 | "Altera o nome de Praça pública e dá outras providências." | |||
| LEI N° 80/2008 | "Disciplina o controle patrimonial do Município de São Domingos/GO, e dá outras providências". | |||
| LEI N° 0078/2008 | "Autoriza Abertura de Crédito Especial. " | |||
| LEI N° 0079/2008 | "Regulamenta o sentido de tráfego de veículos em ruas de nossa cidade e dá outras providências. " | |||
| LEI N° 0077/2008 | "Dispõe sobre o Plano de Carreira e Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras Providências. | |||
| LEI N° 0076 008 | "Dispõe sobre a criação da Escola Municipal e dá outras providências". | |||
| LEI N°0075/2008 | Dispõe sobre o desmembramento de lote nesta cidade e dá outras previdências" | |||
| LEI N°0074/ 2008 | "Dispõe sobre o desmembramento de lote nesta cidade e dá outras previdências" | |||
| LEI MUNICIPAL N° 073/2007 | "Proíbe a utilização de fogo (realização de queimadas) para limpeza do solo, preparo do plantio e para a colheita de cana - de açúcar cultivada em imóveis na área territorial do município de São Domingos - Go e dá outras providências". | |||
| LEI MUNICIPAL N° 072/2007 | "Reestrutura o Regime de Pr6prio de Previdencia Social do Municipio de Sao Domingos e a Entidade Previdenciaria e da outras Providencias". | |||
| LEI MUNICIPAL N° 071/2007 | "Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de São Domingos e dá outras Providências" . | |||
| LEI MUNICIPAL N° 070/2007 | "Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de São Domingos e dá outras Providências", | |||
| Lei N° 069/2007 | "Estima a receita e fixa a despesa do Município de SÃO DOMINGOS, Estado de GOIÃS, da Administração Direta e Indireta, para o Exercício de 2008." | |||
| Lei Municipal n° 067/2007 | "Dispoe sabre a Estrutura Administrativa do Municipio de Sao Domingos e da outras Providencias." | |||
| LEI N° 068/2007 | "Cria o PRODUZIR Municipal e autoriza a adesão do Município de São Domingos ao Estado de Goiãs, no tocante ao financiamento conjunto de indústrias beneficiarias do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiãs - PRODUZIR e dá outras providências". | |||
| LEI N° 0066/2007 | "Dispõe sobre a alteração no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Sâo Domingos-Go e dá outras providências. " | |||
| LEI N° 0066/2007 | "Dispõe sobre a alteração no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Sâo Domingos-Go e dá outras providências. " | |||
| LEI N° 0065/2007 | "Dispõe sobre a construção de calcadas para pedestres e dá outras providências". | |||
| LEI N° 0064/2007 | "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências", | |||
| LEI N° 0062/2007 | "Cria o Conselho Municipal de Organização da Festa do Padroeiro de São Domingos e dá outras providências". | |||
| LEI N° 0060/2007 | "Dispõe sobre o desmembramento de lote nesta cidade e dá outras providencias". | |||
| LEI N° 0059/2007 | "Autoriza Abertura de Crédito Especial". | |||
| Lei Municipal n° 0058/2007 | "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB." | |||
| LEI MUNICIPALN° 056/2007. | "Dispõe sobre a criação cargos e vagas no quadro efetivo dos servidores públicos e dá outras providências". | |||
| LEI MUNICIPAL N° 051/2006 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DE GOIÃS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PARA O EXERCÍCIO DE 2007." | |||
| LEI MUNICIPAL N° 054/2006 | "Cria os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combates às Endemias, para adequação à EC 51/2005 e dá outras providências". | |||
| LEI MUNICIPAL N° 051/2006 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DE GOIÃS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PARA O EXERCÍCIO DE 2007." | |||
| LEI MUNICIPAL N° 052/2006 | "Altera a Lei n° 028/2001, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente, institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências". | |||
| LEI MUNICIPAL N° 049/2006 | "Cria o fundo municipal de Turismo é dá outros providências" | |||
| LEI N° 048/2006. | Da denominação do CAT (Centro de Atendimento ao Turista) e dá outras providências. | |||
| LEI N° 047/2006 | "Dispoe sobre a cna~ao e denomina~ao de rua nesta cidade e da outras providencias" | |||
| LEI N° 046/2006 | Dispõe sobre o desmembramento de lote nesta cidade e dá outras providências | |||
| LEI N° 045/2006. | "Dispõe sobre o horário de funcionamento dos bares, lanchonetes e similares no Município de São Domingos-Go e dá outras providências. " | |||
| LEI N° 043-A/2006. | "Dispõe arborização e jardinagem das ruas da cidad dá outras providências" | |||
| LEI N° 044/2006 | "Dispõe sobre a construção de abrigo no trevo da GO - 362 com a BR - 020 e dá outras providências". | |||
| LEI N° 043/2006 | "Dispõe colocação de placas de boas vindas nas entradas da cidade e dá outras providências" | |||
| LEI N 042/2006 | "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências". | |||
| LEI N 041/2006 | "Dispões sobre o desmembramento de lote nesta cidade dá outras providências". | |||
| Lei n ° 040/2006 | Autoriza contratação temporaria e dá outras providencias". | |||
| LEI N° 039/2006. | Da denominafio a Unidade Municipal de Sande que esta em constru~ao e da outras providencias. | |||
| LEI N° 036/2006. | "Dispoe arboriza~ao e jardinagem da Rua das Flores e da outras providencias" | |||
| LEI N° 037/2006. | "Regulamenta e institui feriados municipais e da outras providencias" | |||
| LEI N° 035/2006. | "Dispoe sobre substitui~o de mangueiras por canos DO Sistema de abastecimento de agua das fazendas: Santo Antonio, Vargens e Caraibas e da outras providencias". | |||
| LEI n° 038/2006. | Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Credito e adota outras providencias. | |||
| LEI N° 034/2006. | "Dispoe sobre acrescimo de vagas no quadro de quadro de servidores efetivos e da outras providencias" | |||
| LEI N° 033/2006. | "Dispoe sobre o desmembramento de lote nesta cidade e da outras providencias" | |||
| LEI n° 032/2006. | Dispoe sobre o incentivo ao plantio de Citrone/a nos bens de uso comum e de uso especial do Municipio de Siio Domingos e da outras providencias . | |||
| LEI n° 031/2006. | "Dfapoe sobre a instalm;lio de iluminar;iio especial nas ruas que circundam as escolas publicas 'no municipio de Sao Domingos e da outras providencias". | |||
| Lei n° 030/2006. | "Dispoe sobre a canaliza~ao de agua por gravidade, e da outras providencias". | |||
| Lei n° 025/2005 | "Dispõe sobre a doação de uma área pública ao Poder Judiciário e dá outras providências" | |||
| Lei n° 025/2005 | "Dispõe sobre a doação de uma área pública ao Poder Judiciário e dá outras providências" | |||
| Lei N° 027/2005 | "Dispõe sobre a doação de uma área pública para co11strução da sede e do galpão para a Cooperativa Mista de Pequenos Agricultores Familiares e Extrativistas e dá outras Providências" | |||
| LEI N° 001/2005 | Dispõe sobre a realização de eleições de Diretores, nas Escolas Municipais, e dá outras providências. | |||
| LEI N° 001/2005 | Dispõe sobre a realização de eleições de Diretores, nas Escolas Municipais, e dá outras providências. | |||
| Lei N° 023/2005 | Autoriza o Executivo a construir galpão comunitário e dá outras Providências | |||
| LEI N° 022 /2005 | "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. " | |||
| LEI No 021/2005. | "Dispõe sobre a obrigatoriedade da escovação de dentes dos alunos, de três a quatorze anos, das escolas públicas, e dá outras providencias" | |||
| LEI N° 020/2005 | "Altera nome de Rua e dá outras providências" | |||
| LEI N° 019/2005. | "Autorizo o Executivo a construir Praça no Povoado São Vicente e dá outras providências". | |||
| LEI N° 018/2005 | Dispõe sobre Canalização de água na Fazenda Peixe, e dá outras providências". | |||
| LEI N°. 017/2005 | "Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Obras na Região Terra Ronca e dá outras providências." | |||
| LEI N°. 015/2005 | "Autorizo o Executivo a regularizar todos os loteamentos urbanos da cidade". | |||
| LEI N° 016/2005. | "Altera nome de Rua e dá outras providências" | |||
| LEI N°. 014/2005. | "Dispõe sobre a organização de hortas escolares de caráter comunitário providências." | |||
| Lei n° 012/200 | "Dispõe sobre o programa de incentivo fiscal e dá outras providências" | |||
| Lei n°. 011/2005 | "Dispõe sobre criação de Cargo e dá outras providências". | |||
| LEI N° 010/2005 | "Autoriza contratação temporária e dá outras providências". | |||
| LEI N°. 007/2005 | "Institui o Fundo Municipal que especifica e dá outras providências. " | |||
| LEI N. 009/2005. | ,. "Desafeta are a e dá outras providências". | |||
| LEI N. 008/2005. | "Determina a Zo11a de Expa11são Urba11a e dá outras providê11cias. " | |||
| Lei n. 004/2005 | 'Vispõe sobre a criação de Cargos em comissão e dá outras providências". | |||
| LEI N 006/2005 | Cria Posto de Saúde na Vila llutirão e dá outras providências. | |||
| LEI N° 02/2005 | "Autoriza contratação temporária e dá outras providências". | |||
| Lei N. 001/2005 | "Dispõe sobre criação de Departamento e dá outras providências". | |||
| LEI N° 005/2005 | Autoriza o chefe do executivo a assinar convenio com a Agenciarural - Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário e dá outras providências. | |||
| LEI N° 21/2004 | Dispõe sobre construção de muros em Escolas Municipais, e dá outras providências. | |||
| LEI N° 20/2004 | Institui o Programa de Recuperção de Crédito Previdenciário, e dá outras providências" | |||
| LEI N° 24/2004. | ESTIMA A RECE!TA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DE GOIÃS, PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2005". | |||
| LEI N° 23/2004 | Dispõe sobre melhorias na Praça da Matriz." | |||
| LEI N° 22/2004 | "Dispõe sobre obras de urbanização na praça Diógenes Pinheiro." | |||
| LEI N° 017/2004 | Dispõe sobre pavimentação de pista no Povoado de Piteiras neste município, e dá outras providências. | |||
| LEI N° 016/2004 | Dispõe sobre construção de Teatro Municipal e dá outras providências. | |||
| LEI N° 019/2004 | Dispõe sobre abertura de poço artesiano na fazenda Matão neste Município, e dá outras providências. | |||
| LEI N° 018/2004 | Dispõe sobre abertura de poço artesiano para atender as fazendas Buriti, Palmeiras e Lapa neste Município, e dá outras providências. | |||
| LEI N° 017/2004 | Dispõe sobre pavimentação de pista no Povoado de Piteiras neste município, e dá outras providências. | |||
| LEI N° 015/2004 | Dispõe sobre abertura de poço artesiano na fazenda Paiol neste Município, e dá outras providências. | |||
| LEI N° 015/2004 | Dispõe sobre abertura de poço artesiano na fazenda Paiol neste Município, e dá outras providências. | |||
| LEI N° 11/2004 | Desmembra área urbana e dá outras providências. | |||
| LEI N° 014/2004 | Cria Casa de Apoio aos moradores de São Domingos na cidade de Goiânia-GO., e dá outras providências. | |||
| LEI N° 012/2004 | Dispõe sobre a abertura de ruas no Distrito de Estiva, e dá outras providencias. | |||
| LEI N° 008/2004 | Desmembra área urbana e dá outras providências. | |||
| LEI N° 003/2004 | Regulamenta o Art. 241 da Constituição Federal, quanto aos convênios a serem celebrados pelo Município e o Estado de Goiás, quando o objeto seja o aumento da arrecadação estadual. | |||
| LEI N 002/2004/JFP | "Dispfie sobre a fixacfio dos subsidies do Presidente da Cfimara e dos Vereadores, para 0 periodo de 2005 a 2008 e da outras providéncias“. | |||
| LEI N 001/2004 | Dispõe sobre a fixação dos subsidios do Prefeito e Vice-prefeito e secretarios municipais para o periodo de 2005 a 2008. | |||
| LEI JBS N° 01/2004 | "Reconhece como de utilidade pública o Grupo Espeleológico Anjos do Subterrâneo-GREASB, e dá outras providências" | |||
| LEI N. 008/2004 | "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de São Domingos, a doar área desapropriada a Empresa MAEDA e, dá outras providências". | |||
| LEI N 004/2004 | "Dispõe sobre autorização a moradores a construir calçadas na Praça da Matriz, nesta cidade e dá outras providências". | |||
| LEI N 002/2004 | "Abre Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal e dá outras providências". | |||
| LEI N.o 001/2004 | Dispõe sobre venda de veículo de propriedade do município". | |||
| LEI N 009/2004 | Dispõe sobre desmembramento de área nesta cidade de São Domingos-GO., e dá outras providência | |||
| Lei N 006/2003 | Dispõe sobre construção de calcadas para pedestre à margem direita da Avenida Dlones Araújo, no sentido São Domingos íaeíara nesta cidade e dá outras providências. | |||
| LEI N° 009/2003 | Autoriza o Executivo Municipal, a recolher caninos, eqülnos e bovinos do perímetro urbano desta cidade e dá outras providências. | |||
| LEI N° 007/2003 | "Dispõe sobre construção de centro comunitário no Distrito de Estiva, e nos Povoados de São Vlcente e São João Evangellsta, e dá outras providências" | |||
| LEI N° 010/2003 | Dispõe sobre o desmembramento de área a doação à Associação Beneficente "UNIÃO DOMINICANA PELA CIDADANIA.". | |||
| LEI N° 008/2003 | "Dispõe sobre instituição de penalidade a proprietários de terrenos baldios e dá outras providências" | |||
| LEI N° 004/2003 | "Dispõe sobre a pavimentação asfáltica do Povoado São João e do Distrito de estiva, e dá outras provldênctas" | |||
| LEI N° 005/2003 | Dispõe sobre a construção de um posto de saúde no Povoado São João e São Vlcente, e dá outras providências | |||
| LEI N° 003/2003 | "Dispõe sobre a aquisição de um ônibus, e dá outras providências" | |||
| LEI N 002/2003 | "Dispõe sobre a contribuição de Iluminação pública e dá outras providências; | |||
| LEI N° 012/2002 | "Cria o Conselho municipal de Turismo-COmTUR e da outras Providências." | |||
| Lei n 003/2002. | Dispõe sobre desapropriação de área para Construção de Cartório Eleitoral no Município de São Domingos, Estado de Goiás. | |||
| LEI N.º 01/2002 | "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Quadro Unico de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Domingos = dá outras providências . | |||
| LEI N° 01/2002 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa 2 Quadro Unico de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Domingos dá outras providências . | |||
| LEI N° 064/2001 | "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alterar as Leis 046/89, 077 /90, 097 /91, 049/93 e 138/95 e da outras providencias. | |||
| LEI N° 063/2001 | Dispoe sobre a construçao de guarita no Aeroporto Gramacho, nesta cidade e da outras providencias. | |||
| LEI N°. 060/2001 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar ambulancia parati 1.6 MI, no estado em que se encontra - danificada por choque com outro veiculo de propriedade deste municipio, e da outras providencias. | |||
| LEI N° 062/2001 | Dispoe sobre a constru~ao de po~o artesiano na fazenda Sabonete, neste municipio e da outras providencias. | |||
| LEI N° 061/2001 | Cria salas de 1 a 8 serie na Escola Municipal Germana Fernandes Lima no Distrito de Estiva, neste municipio e da outras providencias. | |||
| LEI N° 059/2001 | "Autoriza desconto nos repasses do ICMS da outras providencias". | |||
| LEI N 059/2001 | "Reformula o Regime Pr6prio de Previdencia Social, cria o Fundo Municipal de Previdencia do Municipio (FUMPREV) de Sao Domingos - GO, e da outras providcncias". | |||
| LEI Nº 54/2001 | "Dispõe sobre a construção de parada de ônibus na fazenda Vargens e dá outras providências". | |||
| LEI Nº 53/2001 | "Dispõe sobre a construção de posto de saúde na fazenda Peixe, neste município e dá outras providências". | |||
| LEI Nº 52/2001 | "Dispõe sobre abertura de poço artesiano na fazenda Jenipapo e dá outras providências". | |||
| LEI Nº 51/2001 | "Autoriza adesão do Município de São Domingos, acordo de recebimento de seus créditos oriundos do programa FOMENTAR e parcelamento de débitos junto a empresas estatais e dá outras providências". | |||
| LEI Nº 50/2001 | "Autoriza alienação da Pá Mecânica e dá outras providências" | |||
| Lei nº 048/2001 | "Reconhece de utilidade pública, a Associação Ecológica de Monitores e Condutores Ambientais - AEMA, e dá outras providências". | |||
| LEI Nº 49/2001 | "Autoriza o executivo a doar verba para reforma e ampliação de currais do Sindicato dos Proprietários Rurais de São Domingos-GO., e dá outras providências". | |||
| LEI Nº 04712001 | "Estabelece a proteção Histórico e Artístico de São Domingos-GO., atendendo ao dispositivo no artigo 180 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Consultivo Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico de São Domingos-GO., e dá outras providências". | |||
| Lei Nº 043/2001 | "Autorizado o Poder Executivo a asfaltar a rua Clemente Alexandrina e as travessas rua das Flores/ Osvaldo Cruz/ Clemente Alexandrina, e dá outras providências". | |||
| Lei n 037/2001 | "Dispõe sobre arborização e jardinagem nas ruas do povoado de São Vicente, e dá outras providências" . | |||
| Lei nº 041/2001. | Autoriza criação de uma horta comunitaria. | |||
| Lei nº 040/2001 | "Dispõe sobre reforma do posto policial do Distrito de Estiva, e dá outras providências". | |||
| Lei nº 036/2001. | Dispõe sobre consuução de sanitários no ce1nitério local. | |||
| Lei nº 034/2001 | "Dispõe sobre obras de acabamento no posto policial do povoado São Vícente, e dá outras providências". | |||
| Lei nº 032/2001 | "Dispõe sobre autorização para p~vimentação asfáltica nas ruas do povoado São Vicente, e dá outras providências". | |||
| Lei nº 029/2001. | ''Revoga o§ 2° do artigo da Lei nº 081/94, e inclui uma nova redação, e dá outras providências''. | |||
| LEI Nº 046/2001 | "Dispõe sobre diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2.002 e da outras providências" | |||
| Lei nº 044/2001. | "Autorizado o Poder Executivo a providenciar em estrutura de concreto as palavras (SEJA BEM VINDO A SÃO DOMINGOS), e dá outras providências". | |||
| Lei nº 042/2001. | "Dispõe sobre à produção de horticulturas, e dá outras providências". | |||
| Lei nº 039/2001 | "Dispõe sobre abertura de poço 'artesiano na fazenda Macaúba, e dá outras providências". | |||
| Lei nº 035/2001 | "Dispõe sobre reforma do Posto de Saude do Povoado São Vicente, e dá outras providências". | |||
| Lei n° 033/2001 | "Dispõe sobre autorização para abe1tura de crédito especial para refónna e ampliação de Creche Municipal, e dá outras providências". | |||
| Lei N 031/2001. | "Instituí o Programa de Garantia de R~nda Mínima associado a ações sócio-educativas, e detennina outras providências". | |||
| Lei nº 030/2001 | "Dispõe sobre autorização para celebração de contratos especiais por tempo d~terminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências". | |||
| LEI Nº 045/2001. | "Atribui nome da Avenida ao saudoso Ver. Diones dos Santos Araújo, e dá outras providências". | |||
| LEI Nº025/2001. | "Revoga Lei nº 010/63 de dá outras providências". | |||
| LEI Nº024/2001 . | "Dispõe · sobre mudança de nome de rua nesta Cidade, e dá outras providências". | |||
| LEI Nº 026/2001 | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com a finalidade de subvenções de recursos para o Banco do Povo de São Domingos". | |||
| LEI MUNICIPAL Nº 028/2001 | Que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente, institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. | |||
| Lei Municipal nº 027 /2001. | Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | |||
| LEI nº 023/2001. | "Dispõe sobre autorização para celebração de contratos . especiais por tempo determinado para atender a· necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências". | |||
| LEI N. 022/2001. | "Autoriza o Poder Executivo, através da firmatura de instrúmento de convênio a consorciar-se com Associação Civil de Crédito Comunitário com a finalidade de implementar a política de desenvolvimento prevista na Lei Orgânica do Município de São Domingos, e da outras providências". | |||
| Lei 007/2001. | "Dispõe sobre a construção de ponte sobre o Rio São Vicente na fazenda Baraúna e dá outras providências". | |||
| LEI nº 021/2001 | "Dispõe sobre doação e transporte de material ao Colégio Estadual João Honor~to, para jardinagem de praça e dá outras providências. | |||
| LEI nº 020/2001 | "Dispõe sobre aquisição de encanação e implantação de água na fazenda Vargens." | |||
| LEI nº 016/2001 | "Dispõe ao Executivo, a implantar sistema de água por gravidade e dá outras providências". | |||
| LEI nº 019/2001 | "Dispõe sobre iluminação pública no Distrito de Estiva, e dá outras providências". | |||
| LEI nº 018/2001 | "Dispõe sobre a abertura de poço artesiano na fazenda Morro da Cruz dá outras providências''. | |||
| LEI Nº 17/2001 | "Dispõe sobre a construção de Praça pública no Distrito de Estiva dá outras providên.cias" . | |||
| LEI Nº 015/2001 | "Estima a receita e fixa despesas do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Municipais de São Domingos para o exercícios financeiro de 2001 ". | |||
| LEI Nº 012/2001. | "Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Especiais para despesas com PRECATÓRIOS e dá outra providências" | |||
| LEI Nº 011/2001 | "Dispõe sobre autorização para celebração de contrato~ especiais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências". | |||
| LEI Nº 014/2001 | "Altera a estrutura administrativa para instituição da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Turismo e dá outras providências". | |||
| Lei 008/2001. | "Dispõe sobre a construção de passeios públicos nas ruas e avenidas asfaltadas do perímetro urbano e dá outras providências". | |||
| Lei 006/2001 | "Dispõe sobre a criação e denominação de uma escola na zona rural e dá outras providências". | |||
| Lei 005/2001 | "Dispõe sobre a criação de Ensino Pré- Escolar e dá outras providências". | |||
| Lei 010/2001. | "Autoriza o Poder Executivo a abrir estrada da GO 108 da fazenda Palmeira à fazenda Alegre". | |||
| Lei 009/2001. | "Dispõe sobre abertura de poço artesiano e dá outras providências". | |||
| LEI Nº. 004/2001 | "Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Especiais para despesas com o transporte escolar e salário família dos servidores municipais e dá outras providências". | |||
| LEI Nº. 002/2001 | "Dispõe sobre arrendamento de terra para implantação de lavoura comunitária. | |||
| LEI Nº. 003/2001 | "Dispõé sobre mudança do nome de Asilo e dá outras providências" .. | |||
| Lei 001/2001 | "Cria o Conselho de Alimentação Escolar CAE e dá outras providências''. | |||
| Lei n 222/2000 | "Autoriza o proprietario do PitDog, situado na Pra~a | |||
| Lei n 219/2000 | Abre credito adicional de natureza especial e da outras pro videncias | |||
| Lei N° 217/2000 | "Autoriza fazer desmembramento de area de terra e da outras providencias". | |||
| Lei n 218/2000 | Autoriza o Poder Executivo a f ornecer a quita9ao de uma area de terra e da outras providencias". | |||
| Lei N° 216/2000 | Autoriza o Poder Executivo a f ornecer a quitacao de uma area de terra e da outras providencias". | |||
| LEI N.° 207/1999 | "Dispõe sobre a criação e organização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Domingos-GO e dá outras providências". | |||
| Lei Nº 187/1999 | "Dispõe sobre a criação e implantação do Sistema Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências". | |||
| Lei N 104/97 | "CRIA ESEdA MUNICHAL DO DISTEITO Ra Ec TIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | |||
| LEI N.° 101/97 | "CRIA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |||
| Lei N 098/97 | "Autoriza doação de Área de terra Urbana e dá outras providências". | |||
| LET N 097/1997 | DOAÇÃO DE AREA DE TERRA URBANA | |||
| Lei n.º 095/97 | "Doa lotes urbanos e dá outras providências." | |||
| LEI N 094/97 | "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências" . | |||
| LEI N 090/97 | CRIA O CONSELHO MUNICIDAL DE APANHAMENTO E CORTROLE SOCIAL D0 FUNOO DE MANUTENCÃD E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO | |||
| LEI N 089/97 | CONCEDE DESCONTO AO PAGAMENTO DE IPTU | |||
| LEI N 081/1997 | "Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências". | |||
| LEI N 055/97 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |||
| LEI N 051/97. | REFERENDA CORNVENIO MMA/PNMA/PED N° 96 CV 00061 FIRMADO COM O MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | |||
| LEI N 189/1996 | Autoriza o Poder Executivo a dar nomes a obras publicas e dá outras providências. | |||
| LEI N 178/1996 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |||
| LEI Nº 180/1996 | "Aprova projeto de loteamento denominado setor aeroporto neste município" | |||
| LEI N 147/1995 | CRIA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO DOMINGOS IPASMSD | |||
| LEI N 081/1994 | Dispõe sobre a criação do CMS-Conselho Municipal de Saúde, com base na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Saúde (n 8.080/90) na Lei n 8.142/90 e conforme definição emanadas da 9ª CNS regulamentada as seguintes diretrizes. | |||
| LEI N 074/1993 | Constrói Prédio para funcionar a Câmara Municipal à dá outras providêncías , | |||
| LEI N 073/1993 | Autoriza Chefe do Poder Executivo a construir um Clube Municipal na cidade de São Domingos e dá outras providências. | |||
| LEI N 075/1993 | Dispõe sobre a aquisição de um veiculo para o municipio e dá outras providências. | |||
| LEI Nº 015/1993 | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Domingos e dá outras providências. | |||
| LEI N 127/1991 | CRIA O DISTRITO DE ESTIVA | |||
| LEI N 072/1990 | INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA | |||
| LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS | LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS/GO | |||
| LEI N 15/1986 | DISPOE SOBRE ALIENAÇÃO DE PEQUENAS AREAS DE TERRAS URBANAS. | |||
| LEI N 16/1985 | Estabelece novas normas para alienação de lotes e outros terrenos do município de / São Domingos e, revoga a Lei nº 11/83. | |||
| LEI N 54/1984 | DISPOE SOBRE DOAÇAO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |||
| LEI N 31/1983 | AUTORIZA A MUNICIPALIDADE FAZER DOAÇÃO DE TERRENO ÀS CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS | |||
| LEI N 01/1977 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |||
| LEI N 15/1976 | DISPOE SOBRE O PERIMETRO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |||
| LEI N° 0063/2007 | "Dispõe sobre doação de material de construção e dá outras providências ". |
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