| Lei N° | Data | Descrição/Ementa | Anexo Lei | |
|---|---|---|---|---|
| 242/2025 | 22/04/2025 | “Autoriza o Poder Executivo do Município de São Domingos a realizar a doação de área pública ao Estado de Goiás, com a finalidade de construção e instalação de uma Unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências” | ||
| 234/2024 | 16/12/2024 | “Concede reajuste ao vencimento do cargo de professor do magistério público do Município de São Domingos e dá outras providências.” | ||
| 241/2025 | 16/04/2025 | Dispõe sobre alteração do nome da Rua 4, localizado no Setor Aeroporto, São Domingos-GO, passando ser denominado Rua Sebastiana Rodrigues da Silva e dá outras providências. | ||
| 240/2025 | 16/04/2025 | "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Poder Executivo e Poder Legislativo do Município de São Domingos- Goiás, para o Exercício de 2024 e dá outras providências." | ||
| 239/2025 | 16/04/2025 | “Dispõe sobre denominação da Rua Cajuzinho do Cerrado, localizado no Povoado São João Evangelista, município de São Domingos-GO” | ||
| 238/2025 | 16/04/2025 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, PASSANDO A SER DENOMINADO CAMPO SOCIETY RODRIGO SILVA I SOUSA (BARATINHA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | ||
| 237/2025 | 07/03/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| 236/2025 | 18/03/2025 | Dispõe sobre a concessão de reajuste e revisão dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas, comissionados, bem como dos subsídios dos agentes politicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Sao Domingos, e dá outras providências. |
