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| Vetos | Descrição/Ementa | ||
|---|---|---|---|
| VETO 001/2026 | Dispõe sobre o veto total por absoluta Inconstitucionalidade, material e formalmente, ao Autógrafo de Lei nº 045/2026 "Institui a implantação do Sistema de Canalização e Drenagem de Águas Pluviais em Ruas não Pavimentadas do Município de São domingos - GO e dá outras Providências." |