AVISOS:
São atos administrativos de natureza normativa, ou seja, são normas jurídicas que emanam do Poder Executivo (Presidente da República, governadores e prefeitos). Eles servem para regulamentar leis já existentes, criar normas específicas para determinada situação ou executar políticas públicas.
| Decreto N° | Ementa | Anexo Decreto | |
|---|---|---|---|
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2024 | "Concede Titulo Honorífico de cidadão dominicano ao Sr. José Elias de Oliveira Neto e dá outras providências". | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 009/2024 | "Concede Título Honorifico de cidadã dominicana à Sra. Ana Rosa de Oliveira Carvalho e dá outras providências". | ||
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2024 | "Concede Titulo Honorífico de cidadão dominicano ao Sr. Lourivaldo Gramacho de Carvalho е dá outras providências". | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 010/2024 | "Concede Titulo Honorifico de cidadão dominicano ao Dr. Pedro Celestino Chaves Neto e dá outras providências". | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2024 | "Concede Título Honorifico de cidadā dominicana à Sra. Aparecida Laura Fonseca dos Santos e dá outras providências". | ||
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2024 | "Concede Título Honorifico de cidadão dominicano ao Sr. Márcio Arlei Dierings e dá outras providências". | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2024 | "Concede Titulo Honorífico de cidadão dominicano ao Sr. Inocêncio Moreira Soares e dá outras providencias". | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2024 | FICA APROVADA AS CONTAS DOS EX GESTORES HERCULANITO ANTÔNIO LIMA- EXERCÍCIO DE 01/01/2016 A 19/06/2016 - E JOVITA RIBEIRO DA SILVA - EXERCÍCIO DE 20/06/2016 A 31/06/2016. | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2024 | FICA APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS EX GESTORES HERCULANITO ANTÔNIO LIMA EXERCÍCIO DE 01/01/2016 A 19/06/2016 - E JOVITА RIBEIRO DA SILVA - EXERCÍCIO DE 20/06/2016 A 31/06/2016. | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2024 | FICA REPROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GESTOR CLEITON GONÇALVES MARTINS, NO EXERCÍCIO 2021. | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2024 | FICA APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GESTOR CLEITON GONÇALVES MARTINS, NO EXERCÍCIO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020. | ||
| Decreto Legislativo nº 004/2023 | “Concede Titulo Honorífico de cidadão dominicano ao Sr. Wellckson Beltrao e dá outras providências”. | ||
| Decreto Legislativo nº 003/2023 | "Concede Titulo Honorifico de cidadão dominicano ao Sr. Francisco Luiz Santos Carvalho e dá outras providencias". | ||
| Decreto Legislativo nº 002/2023 | "Concede Título Honorifico de Cidadão Dominicano ao Sr. Advanilde Barbosa Ferreira e dá outras providências." | ||
| Decreto Legislativo nº 001/2023 | "Concede Título Honorífico de Cidadā Dominicana à Dra. Lucilene Guimarães dos Santos e dá outras providências." | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 021/2022 | "Concede Titulo Honorifico de Cidadão Dominicano ao Sr. Roberto Júnior Martins e dá outras providências." | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 020/2022 | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS – GOIÁS, REFERENTЕ АО EXERCÍCIO DE 2020 DO PREFEITO CLEITON GONÇALVES MARTINS. | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 019/2022 | "Concede o Titulo Honorífico de Cidadão Dominicano ao Sr. Rhilne Xavier Guimarães, Cabo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, e dá outras providências”. | ||
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2022 | "Concede Título Honorifico de Cidadā Dominicana à Dra. Morjana Maira Veras Pereira e dá outras providências." | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 012/2021 | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SẢO DOMINGOS - GOIÁS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018 DO GESTOR CLEITON GONÇALVES MARTINS. | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 012/2021 | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SẢO DOMINGOS - GOIÁS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018 DO GESTOR CLEITON GONÇALVES MARTINS. | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 016/2022 | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS - GOIÁS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 DOS EX-GESTORES DA SRA. JOVITA RIBEIRO DA SILVA E SR. HERCULANIТО ANTÔNIO LIMA E DOS GESTORES SR. ARISTERDAN CLAUDINO SILVA E O SR. VANER PAULO NERES SAMPAIO. | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 015/2022 | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS - GOIÁS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 DO GESTOR CLEITON GONÇALVES MARTINS. | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 014/2022 | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS - GOIÁS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019 DO GESTOR CLEITON GONÇALVES MARTINS. | ||
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2022 | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS - GOIÁS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019 DO GESTOR CLEITON GONÇALVES MARTINS. | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 011/2022 | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS - GOIÁS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 15/06/2015 A 27/09/2015 DOS EX-GESTORES JOVITA RIBEIRO DA SILVA E HERCULANITO ANTONIO LIMА. | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 017/2022 | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS - GOIÁS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 DOS EX-GESTORES SRA. ETELIA VANJA MOREIRA GONÇALVES, SRA. JOVITA RIBEIRO DA SILVA E SR. HERCULANITO ANTÔNIO LIMA. | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 010/2022 | "Concede Tftulo Honorfji.co de Cidadiio Dominicano a Dr. Amundson Omero Rodrigues Cardoso e da outras providencias". | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 008/2022 | "Concede Titu/o Honorifico de Cidadiio Dominicano a Sra. A /aides Braz de Oliveira Pinheiro e da outras providencias." | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 009/2022 | "Concede Titulo Honorifico de Cidadiio Dominicano a Sra. Queila Nere dos Santos e da outras providencias." | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2022 | "Concede Tftulo Honorfji.co de Cidadao Dominicano a Sra. Sueli Gomes Manico e d | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2022 | "Concede Titu/o Honorifico de Cidadiio Dominicano ao Sr. Henrique Costa Manico e dti outras providencias." | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 012/2021 | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SẢO DOMINGOS - GOIÁS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018 DO GESTOR CLEITON GONÇALVES MARTINS. | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2022 | Concede Titulo Honorífico de Cidadā Dominicana à Dra. Dany Bendezú Rivera e dá outras providências. | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2022 | "Concede Titulo Honorífico de Cidadā Dominicana à Dra. Marilú Lagos Ramos e dá outras providências." | ||
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022 | DISPÕE SOBE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS - GOIÁS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018 DO GESTOR CLEITON GONÇALVES MARTINS. | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N 001/2022 | DISPÕE SOBE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS - GOIÁS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 15/06/2015 a 27/09/2015 DOS EX-GESTORES JOVITA RIBEIRO DA SILVA E HERCULANITO ANTONIO LIMА. | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2022 | REGULAMENTA E AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS, E AOS AGENTES DE COMBATE As ENDEMIAS - ACE | ||
| Decreto Legislativo n° 001/2021 | Fica concedido a MURILO GUEDES CHAVES o Título Honorífico de Cidadão Dominicano. | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2020 | "Concede Título Honorifico de Cidadão Dominicano ao Sr. Josemir Pereira dos Santos e dá outras providências." | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 010/2019 | "Concede o Título de Cidadã Honorifica Dominicana a Sra. MAGDA MOFATTO HON e dá outras providências. " | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 009/2019 | "Concede o 'Titulo de Reconhecimento Honorifico Helio Regis Valente' ao Sr. Joao Vieira de Melo e da outra providencias". | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 009/2019 | "Concede o 'Titulo de Reconhecimento Honorifico Helio Regis Valente' ao Sr. Joao Vieira de Melo e da outra providencias". | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2019 | "Concede o 'Titulo Ide Reconhecimento Honorifico Hélio Régis Valente' ao Sr. Domingos Jacinto Oliveira Neto. | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 008/2019 | "Concede o 'Titu/o de Reconhecimento Honorifico Helio Regis Vizlente' ao Sr. Antonio Jose Valente Neto e da ou ras providencias". | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2019 | "Concede o 'Titulo de Reconhecimento Honorifico Helio Regis ralente' ao Sr. Derci Neres Sampaio e dci outra providencias". | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2019 | "Concede Título de Cidadão Honoríflco Dominicano ao Sr. CESAR GUSTA VO SALDANA PALOMINO e dá outras providências. " | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2019 | "Concede Título de Cidadão Honorífico Dominicano ao Sr. HUGO ANYOSA CHUCHON e dá outras providências. " | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2019 | Julga as contas do Poder Executivo do Município de São Domingos, Estado de Goiás, referente ao Balanço Geral do exercício de 2014 e, dá outras providências. | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2019 | "Concede Título de Cidadão Honorário Dominicano ao Sr. José de Arimatéia Lira da Silva e dá outras providências. " | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2019 | "Concede Título de Cidadão Honorifico Dominicano ao Sr. EMERSON DE OLIVEIRA PASSOS e dá outras providências. " | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2018 | "Concede a Medalha de Honra ao Mérito Municipal - Hélio Regis Valente ao Senhor Neuneres Alvares de Moura, e dá outras providências". | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2018 | "Concede a Medalha de Honra ao Mérito Municipal - Hélio Regis Valente ao Senhor Pedro Pinheiro Chaves, e dá outras providências ". | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2018 | "Concede Título de Cidadão Honorífico Dominicano ao Sr. Arivan Costa dos Santos e dá outras providências. " | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2018 | "Concede Título de Cidadão Honorífico Dominicano ao Sr. Antônio Francisco e Lima e dá outras providências. " | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2018 | "Concede Título de Cidadão Honorífico Dominicano ao Sr. Ariosvan Costa dos Santos e dá outras providências. " | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2018 | "Concede Título de Cidadão Honorifico Dominicano ao Sr. Francisco Pereira Araújo e dá outras providências. " | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 010/2017 | Julga as contas do Poder Executivo do Município de São Domingos, Estado de Goiás, referente ao período 01/01/13 a 13/07/13 e, dá outras providências. | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 011/2017 | Julga as contas do Poder Executivo do Município de São Domingos, Estado de Goiás, referente ao período 14/07/13 a 31/12/13 e, dá outras providências. | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 009/2017 | Julga as contas do Poder Executivo do Município de São Domingos, Estado de Goiás, referente ao Exercício de 2012 e, dá outras providências. | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 008/2017 | Julga as contas do Poder Executivo do Município de São Domingos, Estado de Goiás, referente ao Exercício de 2011 e, dá outras providências. | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 008/2017 | Julga as contas do Poder Executivo do Município de São Domingos, Estado de Goiás, referente ao Exercício de 2011 e, dá outras providências. | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2017 | Julga as contas do Poder Executivo do Município de São Domingos, Estado de Goiás, referente ao exercício de 2010 e, dá outras providências. | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2017 | Julga as contas do Poder Executivo do Município de São Domingos, Estado de Goiás, referente ao exercício de 2009 e, dá outras providências. | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2017 | Julga as contas do Poder Executivo do Município de São Domingos, Estado de Goiás, referente ao exercício de 2007 e, dá outras providências. | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 011/2016 | "Aprova a prestação de contas do Poder Executivo do Município de São Domingos, Estado de Goiás, referente ao BALANÇO GERAL DO EXERCíCIO DE 2009 e, dá outras providências. " | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2016 | "Aprova a prestação de contas do Poder Executivo do Município de São Domingos, Estado de Goiás, referente ao BALANÇO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2013 e, dá outras providências. " | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2016 | "Aprova a prestação de contas do Poder Executivo do Município de São Domingos, Estado de Goiás, referente ao BALANÇO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2010 e, dá outras providências. " | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2010 | Concede reajuste aos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Domingos, Estado de Goiás, e dá outras providências. | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2009 | Aprova a prestação de contas do Poder Executivo do Município de São Domingos, Estado de Goiás, referente ao mês de JANEIRO de 2004 e, dá outras providências. | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2009 | Aprova a prestação de contas do Poder Executivo do Município de São Domingos, Estado de Goiás, referente ao mês de DEZEMBRO de 2003 e, dá outras providências. | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2009 | Aprova a prestação de contas do Poder Executivo do Município de São Domingos, Estado de Goiás, referente ao mês de JUNHO de 2004 e, dá outras providências. | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2009 | Concede reajuste aos servidores efetivos da Cémara Municipal de S50 Domingos, Estadc de Goiés, e dé outras providéncias. | ||
| DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2008 | Concede reajuste aos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Domingos, Estado de Goiás, e dá outras providências. |
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