AVISOS:
O autógrafo de uma lei é o documento oficial que contém o texto de uma proposição aprovada em definitivo por uma Casa Legislativa.
| Autografo de Lei N° | Data de Aprovação | Ementa | Anexo | |
|---|---|---|---|---|
| AUTOGRAFO DE LEI N° 012/2014 | 30/09/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 018/2011 | ||
| AUTÓGRAFO DE LEI N° 002/2025 | 07/03/2025 | Dispõe sobre a criação do fundo municipal de saneamento básico e a instituição do conselho municipal de saneamento básico no município de são domingos, goiás, e dá outras providências. | ||
| AUTÓGRAFO DE LEI N° 001/2025 | 07/03/2025 | Dispõe sobre a concessão de reajuste e revisão dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas, comissionados, bem como dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo e Legislativo do Município de São Domingos, e dá outras providências. | ||
| AUTOGRAFO DE LEI N° 01/2024 | 20/03/2024 | "Concede revisão dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas, comissionados e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo e Legislativo do Município de São Domingos e dá outras providências." | ||
| AUTÓGRAFO DE LEI N° 024/2022 | 19/09/2022 | "Concede revisão dos vencimentos dos servidores do magistério do Município de São Domingos-GO e dá outras providências." | ||
| AUTÓGRAFO DE LEI N° 029/2018 | 18/12/2018 | "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de SÃO DOMINGOS, Estado de GOIÁS, para o exercício financeiro de 2019." | ||
| AUTÓG AFO DE LEI N° 022/2008 | 13/11/2018 | "Dispõe sobre proibição do uso de herbicidas e agrotóxicos de qualquer natureza e dá outras providências". | ||
| AUTÓGRAFO DE LEI N° 017/2018 | 29/05/2018 | "Autoriza o chefe do Poder Executivo e do Poder Leglslativo Municipal de São Domingos a celebrarem convênio com a Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP e dá outras providências. " | ||
| AUTÓGRAFO DE LEI N° 016/2018 | 22/05/2018 | "Institui e regulamenta o regime de distribuição de materiais, serviços e auxílios financeiros GRATUITOS a pessoas físicas, regulamenta as subvenções sociais e dá outras providências". | ||
| AUTÓGRAFO DE LEI N° 015/2018 | 26/04/2018 | Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas inacabadas, ou que não atendam a finalidade a que se destinam, no Município. | ||
| AUTÓGRAFO DE LEI N° 014/2018 | 26/04/2018 | "Dá denominação ao Posto de Saúde no Povoado São Vicente." | ||
| AUTÓGRAFO DE LEI N° 013/2018 | 25/04/2018 | "Dispõe sobre a criação cargos e vagas no quadro comissionado dos servidores públicos de livre nomeação e exoneraç~#;;ealteração de vencimentos e dá outras providências;~' | ||
| AUTÓGRAFO DE LEI N° 012/2018 | 23/04/2018 | "DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS NO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | ||
| AUTÓGRAFO DE LEI N° 011/2018 | 23/04/2018 | Institui a "ficha limpa municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados para a administração direta (prefeitura e câmara municipal) e na administração indireta (autarquias, empresas públicas e de economia mista e fundações públicas), na forma que indica, e dá outras providências. | ||
| AUTÓGRAFO DE LEI N° 010/2018 | 19/04/2018 | "Autorização do Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, à CELG Geração e Transmissão S.A - CELG GT, da transmissão da propriedade dos imóveis localizados na Zona urbana do Município de São Domingos e dá outras providências. " | ||
| AUTÓGRAFO DE LEI N° 009/2018 | 1704/2018 | "Autoriza o chefe do Poder Executivo e do Poder legislativo Municipal de São Domingos a celebrarem convênio com o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás IPASGO e dá outras providências. 11 | ||
| AUTÓGRAFO DE LEI N° 001/2018 | 26/02/2018 | "Dá denominação ao Posto de Saúde no Setor Aeroporto." | ||
| AUTÓGRAFO DE LEI N° 002/2018 | 26/02/2018 | "Dá denominação a Quadra Coberta no Setor Aeroporto. " | ||
| AUTÓGRAFO DE LEI Nº 045/2017 | 20/12/2017 | "Dispoe sabre o Plano Plurianual do Municfpio de SAO DOMINGOS, Estado de GO/AS, para o perfodo de 2018/2021". | ||
| AUTÓGRAFO DE LEI N° 027/2017 | 27/06/2017 | "Regulamenta O Título de Cidadão Honorifico e Cria a Medalha Hélio Régis Valente, e dá outras providências ". | ||
| AUTÓGRAFO DE LEI N° 027/2017 | 27/06/2017 | "Regulamenta O Título de Cidadão Honorifico e Cria a Medalha Hélio Régis Valente, e dá outras providências ". | ||
| AUTÓGRAFO DE LEI N° 019/2016 | 09/12/2016 | Dispõe sobre Identificação Obrigatória do Brasão de Armas nos Veículos Oficiais e a Serviço do Município, bem como a Padronização das Cores dos Prédios Públicos Municipais, e dá outras providências. | ||
| AUTÓGRAFO DE LEI N° 018/2016 | 09/12/2016 | "Dá denominação a Academia Saúde no Setor Jardim Primavera." | ||
| AUTÓGRAFO DE LEI N° 017/2016 | 09/12/2016 | "Dá denominação ao Posto de Saúde no Setor Jardim Primavera." | ||
| AUTÓGRAFO DE LEI N° 016/2016 | 24/10/2016 | "Dá denominação a escola municipal e dá outras providências". | ||
| AUTÓGRAFO DE LEI N° 005/2016 | 21/06/2016 | "Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no vigente orçamento e dá outras providencias ". | ||
| AUTÓGRAFO DE LEI N° 004/2016 | 21/06/2016 | "Altera as Leis n. Os10/2014, de 02/10/2014 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017, a 007/2015, de 26/05/2015, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para Elaboração do Orçamento para o exercício de 2016 e 015/2015, de 28/09/2015, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016, e dá outras providências". | ||
| AUTOGRAFO DE LEI N° 003/2016 | 23/03/2016 | Prorroga a vigência da Lei n° 17/2015 por prazo determinado e dá outras providencias. | ||
| AUTÓGRAFO DE LEI N° 002/2016 | 22/02/2016 | "Autoriza o Poder Executivo Municipala ..' celebrar termo de cessão de uso deimôvet público e dá outras providências." | ||
| AUTOGRAFO DE LEI N° 006/2015 | 25/05/2015 | "Adota o Diário Municipal de Goiás, instituído e administrado pela Associação Goiana de Municípios - AGM como meio oficial de comunicação e publicação dos atos municipais, e dá outras providências". | ||
| AUTOGRAFO DE LEI N° 002/2015 | 02/03/2015 | "Dispõe sobre aumento de vagas para cargos efetivos no Poder Executivo do Município de São Domingos e dá outras providências. " | ||
| AUTOGRAFO DE LEI N° 003/2015 | 02/03/2015 | "Dispõe sobre aumento salarial do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de São Domingos alterando o anexo I da Lei Municipal n° 01/2002, de 02 de abril de 2002 e dá outras providências." | ||
| AUTOGRAFO DE LEI N° 0011/2015 | 26/02/2015 | "Altera dispositivos da lei Municipal nº. 07/2011, de 14 de junho de 2011, para atualizar tabela de vencimentos do magistério público municipal e dá outras providências". | ||
| AUTOGRAFO DE LEI N° 017/2014 | 03/11/2014 | "Autoriza o Poder Executivo a doar uma area de terras situadas na cidade de Sao Domingos/ GO e da outras providencias". | ||
| AUTOGRAFO DE LEI N° 016/2014 | 03/11/2014 | "Dispoe sobre o reajuste salarial do cargo de Conselheiro Tutelar do Municipio de Sao Domingos/GO e da" outras providencias. | ||
| AUTOGRAFO DE LEI N° 014/2014 | 01/10/2014 | ''Altera as Leis n° 02012013 de 1511212013, que dispiJe sobre o Plano Plurianual para o quadrienio 201412017, Lei n° 09 de 2610612013, que dispiJe sobre as Diretrizes para a elaborarao da LOA para o exercicio de 2014 e a Lei n° 02112013 de 1511212013 Lei Orramentaria para o Exercicio de 2014." | ||
| AUTOGRAFO DE LEI N° 012/2014 | 30/09/2014 | "DISPOE SOBRE Al TERA~AO NA LEI 018/2011 EDA OUTRAS PROVIDENC/AS." | ||
| AUTOGRAFO DE LEI N° 011/2014 | 30/09/2014 | "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junta ao Banco do Brasil S.A e da outras providencias correlatas." | ||
| AUTOGRAFO DE LEI N° 010/2014 | 30/09/2014 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a permanecer com o Caminhao Pipa ahastecido 24 horas por dia e da outras providencias." | ||
| AUTOGRAFO DE LEI N° 009/2014 | 23/09/2014 | Estabelece regras gerais ao Munidpio de Sao Domingos para proceder a contrata~ao de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepciona I interesse publico nos termos do art. 37, inciso IX da Constitui~i:fo Federal e da outras providencias. | ||
| AUTÓGRAFO DE LEI N° 008/2014 | 23/09/2014 | "Dispõe sobre criação do cargo de professor temporário e dá outras providências." | ||
| AUTÓGRAFO DE LEI N° 003/2014 | 22/04/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR MURO NA EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MONTE SIÃO | ||
| AUTÓGRAFO DE LEI N° 009/2013 | 10/06/2013 | "Dispõe sobre aumento de vagas para cargos efetivos no poder Executivo do Município de São Domingos e dá outras providências." | ||
| AUTÓGRAFO DE LEI N° 005/2013 | 16/04/2013 | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 07/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | ||
| AUTÓGRAFO DE LEI N° 004/2013 | 20/03/2013 | "Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos do Município junto ao Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de São Domingos e dá outras providências." | ||
| Autógrafo de Lei nº020/2012 | 01/01/2013 | "Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de SÃO DOMINGOS - Goiás, para o Exercício de 2013. | ||
| AUTÓGRAFO DE LEI N° 022/2011 | 28/12/2011 | "Dispõe sobre a contratação temporária e dá outras providências" | ||
| AUTÓGRAFO DE LEI N° 012/2011 | 20/09/2011 | "Dá denominação ao Posto de Saúde do Povoado São João. " | ||
| AUTÓGRAFO DE LEI N° 011/2011 | 20/09/2011 | "Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de São Domingos/GO e dá outras providências" | ||
| AUTÓGRAFO DE LEI N° 004/2011 | 25/03/2011 | "Dispõe sobre a realização de reparos na Rodovia GO-110 e dá outras providências" | ||
| AUTÓGRAFO DE LEI N° 001/2011 | 05/03/2011 | "Dispõe sobre a contratação temporária e dá outras providências" | ||
| AUTÓGRAFO DE LEI Nº 003/2011 | 03/03/2011 | "Dispõe sobre desmembramento de uma área urbana nesta cidade e dá outras prøvidências” | ||
| AUTOGRAFO DE LEI N° 004/2010 | 25/03/2010 | "Dispoe sohre autorizar;ii.o para realizar convenio com a IPTUR - Instituto de Pesquisas Turisticas e da outras providencias". | ||
| AUTOGRAFO DE LEI N° 007/2010 | 25/03/2010 | "Dispoe sobre desmembramento de lote nesta cidade e da outras previdencias" | ||
| AUTOGRAFO DE LEI N° 006/2010 | 25/03/2010 | "Dispoe sobre desmembramento de lote nesta cidade e da outras previdencias" | ||
| AUTÓGRAFO DE LEI Nº 004/2009 | 20/03/2009 | "Dispõe sobre a contratação temporária e dá outras providências" | ||
| AUTÓGRAFO DE LEI Nº 002/2009 | 20/03/2009 | "Dispõe sobre a instituição de EQUIPE DE TRANSiÇÃO pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, e dá outras providências./I | ||
| Autógrafo de Lei nº 026/2006. | 18/12/2006 | " Altera a Lei nº 106/1997, que dispõe sobre a Código Tributário de São Domingos e dá outras providências" |
© Copyright 2025 by Publica Brasi
