AVISOS:
| Projeto de Lei N° | Data de Apresentação | Ementa | Autoria | Detalhes | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI N° 005/2025 | 14/04/2025 | "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2026, (LDO) e dá outras providências" | Prefeito Gilvanir Cardoso dos Reis | ||
| PROJETO DE LEI N° 007/2025 | 10/10/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de orientações básicas de primeiros socorros aos recém-nascidos, crianças e adultos, no acompanhamento do pré-natal, nas visitas domiciliares realizadas por profissionais das Estratégias Saúde da Família e no pós-parto mediato e dá outras providências | Lucas Oliveira da Silva (Lucas Broa – PDT) | ||
| PROJETO DE LEI N° 006/2025 | 08/04/2025 | DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR CODE EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA | Lucas Oliveira da Silva (Lucas Broa – PDT) | ||
| PROJETO DE LEI N° 005/2025 | 08/04/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lucas Oliveira da Silva (Lucas Broa – PDT) | ||
| PROJETO DE LEI N° 004/2025 | 27/02/2025 | Dispõe sobre a denominação da Rua Joana Marques de Souza, no Povoado São João Evangelista, município de São Domingos, Estado de Goiás. | João Marques de Souza (partido PP) | ||
| PROJETO DE LEI N° 003/2025 | 25/02/2025 | Dispõe sobre a oficialização da estrada Cavaleira como estrada vicinal do município de São Domingos-GO e dá outras providências. | Lucas Oliveira da Silva (Lucas Broa – PDT), Jose Marcos da Silva Oliveira (Zezão de Profiro – PDT) | ||
| PROJETO DE LEI N° 002/2025 | 25/02/2025 | Dispõe sobre a oficialização da estrada existente na região de Godó, que liga o povoado São Vicente e a região das Larges ao Assentamento Mucambo Firme como estrada vicinal do município de São Domingos-GO e dá outras providências. | Lucas Oliveira da Silva (Lucas Broa – PDT), Jose Marcos da Silva Oliveira (Zezão de Profiro – PDT) | ||
| PROJETO DE LEI N° 001/2025 | 21/02/2025 | Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Clemente Alexandrino, localizada no Setor Leste, na cidade de São Domingos-GO, passando a ser denominada Rua Clemente Alexandrino Santa Cruz e dá outras providências. | Jose Marcos da Silva Oliveira (Zezão de Profiro – PDT) | ||
| PROJETO DE LEI N° 004/2025 | 14/02/2025 | Cria a Secretaria Municipal da Mulher, institui o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de São Domingos e dá outras providências. | Prefeito Gilvanir Cardoso dos Reis | ||
| PROJETO DE LEI N° 003/2025 | 03/03/2025 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ODONTÓLOGO NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Prefeito Gilvanir Cardoso dos Reis | ||
| PROJETO DE LEI N° 002/2025 | 26/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeito Gilvanir Cardoso dos Reis | ||
| PROJETO DE LEI N° 001/2025 | 03/02/2025 | "Concede revisão dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas, comissionados e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo e Legislativo do Município de São Domingos e dá outras providências." | Prefeito Gilvanir Cardoso dos Reis | ||
| PROJETO DE LEI N° 004/2024 | 24/04/2024 | ALTERA O ARTIGO 3° E REVOGA PARÁGRAFO 1° DA LEI N° 024 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE PREVIA POSSIBILIDADE DE PERMUTA DE LOTE PERTENCENTE A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO DOMINGOS - GO. | ISMAEL SILVA MOREIRA, IRACI DE PAULA SERRA CENA, WAGNER GONÇALVES DE OLIVEIRA, YUSTER DE MOURA OLIVEIRA | ||
| PROJETO DE LEI N° 003/2024 | 09/05/2024 | "DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Poder Executivo Municipal | ||
| PROJETO DE LEI N° 003/2024 | 19/03/2024 | INSTITUI O PROGRAMA “PAZ NAS ESCOLAS” NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS-GO. | Aristerdan Claudino Silva, Delson Paula Serracena Araújo, Iraci de Paula Cerra Sena, Ismael Silva Moreira, Jonas Cardoso de Lima, Odair José Ferreira da Silva , Roberson Oliveira de Carvalho, Yuster de Moura Oliveira e Wagner Gonçalves de Oliveira . | ||
| PROJETO DE LEI N° 002/2024 | 19/02/2024 | Institui no Município de São Domingos-GO a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos professores e funcionários de creches e escolas de Educação Básica da rede pública municipal е particulares. | Odair José Ferreira da Silva, Aristerdan Glaudino Silva, Jonas Cardoso, Roberson Oliveira de Carvalho, Iraci de Paula Cerra Sena, Yaster de Moura Oliveira | ||
| PROJETO DE LEI Nº 001/2024 | 19/02/2024 | "Autoriza a doação de bens públicos do Legislativo Municipal ao Executivo Municipal e dá outras providências." | Aristerdan Claudino Silva, Delson Paula Serracena Araújo, Iraci de Paula Cerra Sena, Ismael Silva Moreira, Jonas Cardoso de Lima, Odair José Ferreira da Silva , Roberson Oliveira de Carvalho, Yuster de Moura Oliveira e Wagner Gonçalves de Oliveira . | ||
| Projeto de Lei 37/2023 | 24/11/2023 | "Altera o caput art. 1º da Lei Municipal n Lei n° 185/2023 de 21 de junho de 2023, que autoriza o Município de São Domingos a desafetar Imóvel do Patrimônio Público Municipal, para fins de realizar a sua permuta por Imóvel Particular de propriedade da EMATER - Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária, e dá outras providências." | Poder Executivo Municipal | ||
| PROJETO DE LEI Nº 013/2023 | 10/11/2023 | "DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL EDIFICADO PARA A NOVA SEDE DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Aristerdan Claudino Silva, Delson Paula Serracena Araújo, Iraci de Paula Cerra Sena, Ismael Silva Moreira, Jonas Cardoso de Lima, Odair José Ferreira da Silva , Roberson Oliveira de Carvalho, Yuster de Moura Oliveira e Wagner Gonçalves de Oliveira . | ||
| PROJETO DE LEI Nº 32/2023 | 04/10/2023 | "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SÃO DOMINGOS - REFIS MUNICIPAL". | Poder Executivo Municipal | ||
| PROJETO DE LEI Nº 31/2023 | 27/09/2023 | Promove adequação orçamentária no âmbito do MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DE GOIÁS e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 130.244,37 (cento e trinta mil, duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos). | Poder Executivo Municipal | ||
| PROJETO DE LEI N° 27/2023 | 30/08/2023 | "Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 138/2021, de 28/12/2021 - Plano Plurianual para o período 2022-2025 para o exercício de 2024 e dá ouras providências" | Poder Executivo Municipal | ||
| Projeto de Lei nº 028/2023 | 30/08/2023 | "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Domingos-GO, Estado de GOIÁS, para o exercício financeiro de 2024 e dá ouras providências" | Poder Executivo Municipal | ||
| PROJETO DE LEI N° 009/2023 | 22/08/2023 | "INSTITUI O “PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO” REDE PUBLICA MUNICIPAL,E PROVIDÊNCIAS. " NAS ESCOLAS DA DE ENSINO DÁ OUTRAS | Roberson Oliveira do Carvalho, Iraci de Paula Cerra Sena | ||
| Projeto de Lei 25/2023 | 21/07/2023 | "Autoriza o Município de São Domingos a conceder isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI às famílias instaladas nos Projetos de Assentamento de Reforma Agrária, e dá outras providências". | Poder Executivo Municipal | ||
| PROJETO DE LEI Nº 006/2023 | 07/05/2023 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas e dá outras providências." | Jonas Cardoso de Lima, Odair José Ferreira da Silva, Roberson Oliveira de Carvalho e Aristerdan Claudino Silva | ||
| PROJETO DE LEI N° 008/2023 | 02/05/2023 | "DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DO LIXÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DE GOIÁS/GO E DÁ PROVIDÊNCIAS", | Poder Executivo Municipal | ||
| PROJETO DE LEI Nº 003/2023 | 02/05/2023 | "Dispõe sobre a concessão de auxilio alimentação aos Vereadores, servidores efetivos е comissionados do Poder Legislativo do Município de São Domingos - GO." | Odair José Ferreira da Silva, Aristerdan Glaudino Silva, Jonas Cardoso, Roberson Oliveira de Carvalho, Ismael Silva Moreira, Iraci de Paula Corra Sena Wagner Gonçalves de Oliveira e Yaster de Moura Oliveira | ||
| PROJETO DE LEI N° 008/2023 | "DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE TERRENO AMPLIAÇÃO DO LIXÃO NO MUNICÍPIO DOMINGOS DE GOIÁS/GO E DÁ PROVIDÊNCIAS", | Poder Executivo Municipal | |||
| PROJETO DE LEI 11/2023 | 10/04/2023 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica e dá outras providências" | Poder Executivo Municipal | ||
| PROJETO DE LEI N° 001/2023 | 13/03/2023 | "Dispõe sobre denominação do Plenário Arthur Gonçalves da Silva ao Plenário da Câmara Municipal de São Domingos, Estado de Goiás" | Odair José Ferreira da Silva, Aristerdan Glaudino Silva, Jonas Cardoso, Roberson Oliveira de Carvalho, Ismael Silva Moreira, Iraci de Paula Corra Sena Wagner Gonçalves de Oliveira e Yaster de Moura Oliveira | ||
| Projeto de Lei 04/2023 | 14/02/2023 | “Concede revisao dos vencimentos dos servidores publicos ativos, inativos, pensionistas, comissionados e dos subsidies dos agentes politicos do Poder Executivo e Legislativo do Municipio de Sac Domingos e da outras providéncias.” | Poder Executivo Municipal | ||
| PROJETO DE LEI N° 009/2022 | 08/12/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS - GO, “DEZEMBRO VERDE”. | Yuster de Moura Oliveira | ||
| PROJETO DE LEI Nº 008/2022 | 30/11/2022 | Dá denominação de José Peregrino Ramos ao Palco da Praça da Matriz. | Wagner Gonçalves de Oliveira. | ||
| PROJETO DE LEI N° 006/2022 | 10/11/2022 | "Declara de utilidade pública а Associação do Assentamento Mucambo Firme - ASAMOF" | Yuster de Moura Oliveira | ||
| Emenda Modificativa nº 002/2022 | 14/09/2022 | Modifica o Art. 3º do Projeto de Lei n° 041/2022 do Executivo, que “Concede revisão dos vencimentos dos servidores do magistério do Municipio de São Domingos-GO e dá outras providências.”09 | Aristerdan Claudino Silva, Delson Paula Serracena Araújo, Iraci de Paula Cerra Sena, Ismael Silva Moreira, Jonas Cardoso de Lima, Odair José Ferreira da Silva , Roberson Oliveira de Carvalho, Yuster de Moura Oliveira e Wagner Gonçalves de Oliveira . | ||
| PROIETO DE LEI N°41/2022 | 12/09/2022 | “Concede revisao dos vencimentos dos servidores do magistério do Municipio de S50 Domingos-G0 e dé outras providéncias.” | Poder Executivo Municipal | ||
| Projeto de Lei 032/2022 | 06/07/2022 | "REGULAMENTA O ARTIGO 198, §§ 7° AO 11 DA CONSTITUIÇÃO PROVIDÊNCIAS" FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Poder Executivo Municipal | ||
| PROJETO DE LEI N° 002/2022 | 25/05/2022 | "Dispõe sobre denominação da AVENIDA AMASICO NERES DE SOUSA, referente à antiga A VENIDA PRESIDENTE KENNED Y. " | Yuster de Moura Oliveira | ||
| PROJETO DE LEI N° 019/2022 | 17/05/2022 | "Dispõe sobre alteração do art. 7° da Lei 028/2001, de 23 de maio de 2001 (Legislação Municipal do Município de São Domingos - GO), e dá outras providências" | Poder Executivo Municipal | ||
| Projeto de Lei 025/ 2022 | 03/05/2022 | "Autoriza o Peder Executive Municipal a adquirir o im6vel que especifica e da outras providencias" | Poder Executivo Municipal | ||
| PROJETO DE LEI N° 23/2022 | 02/05/2022 | Dispoe sobre o reparcelamento e parcelamento de debitos do Municipio de SAO DOMINGOS-GO com seu Regime Pr6prio de Previdencia Social - RPPS, de que trata a Emendo Constituciona/ n2 113, de 2021. | Poder Executivo Municipal | ||
| PROJETO DE LEI Nº 24, DE 02 DE MAIO DE 2022. | 02/05/2022 | Altera percentual da taxa de administração do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de São Domingos, e da outras providências. | Poder Executivo Municipal | ||
| Projeto de Lei 21/ 2022, | 26/04/2022 | "CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS/GO, DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Poder Executivo Municipal | ||
| PROJETO DE LEI N° 18/2022 | 18/04/2022 | lnstitui o Regime de Previdencia Complementar no ambito do Municipio de Sao Domingos-Go; fixa o limite maxima para a concessao de aposentadorias e pensoes pelo regime de previdencia de que trata o art. 40 da Constitui~ao Federal; autoriza a adesa.o a piano de beneficios de previdencia complementar e da outras providencias. | Poder Executivo Municipal | ||
| PROJETO DE LEI N° 016/2022 | 11/04/2022 | "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, e dá outras providências." | Poder Executivo Municipal | ||
| PROJETO DE LEI N° 017/2022 LD0/2023 | 11/04/2022 | "INSTITUI PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES OR<;AMENTARIAS, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORA<;AO DA LEI OR<;AMENTARIA DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". | Poder Executivo Municipal | ||
| Projeto de Lei 11/ 2022, | 07/04/2022 | "CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS/GO, DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Poder Executivo Municipal | ||
| Projeto de Lei 035/ 2022 | 23/03/2022 | Autoriza o chefe do Poder Executivo de São Domingos a firmar convênio com o Colégio Florence, para estágio curricular de Técnico em Enfermagem, e dá outras providências | Poder Executivo Municipal | ||
| PROJETO DE LEI N° 001/2022 | 23/03/2022 | "Estabe/ece a aplicarii.o do fndice para recomposirii.o de perdas inflacionarias referente a revisii.o geral anual dos subsfdios dos Vereadores e dos vencimentos dos Servidores da Camara Municipal de Sii.o Domingos - GO. " | Roberson Carvalho, Yuster de Moura, Wagner Gonçalves e Iraci Serracena | ||
| Projeto de Lei 015/ 2022 | 17/03/2022 | "Dispõe sobre aumento salarial dos profissionais dos ocupantes dos cargos Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Auxiliar de Cirurgião Dentista e dá outras providências." | Poder Executivo Municipal | ||
| PROJETO DE LEI N° 14/2022 | 15/03/2022 | "Dispc)e sobre alteracao do art. 1°, 2°, 4° e 5°daLeiO11/2011, de 29 de novembro de 2011 (Legislayao Municipal do Municipio de Sao Domingos - GO), e da outras providencias" | Poder Executivo Municipal | ||
| PROJETO DE LEI N°13/2022 | 11/03/2022 | "Concede rev1sao dos vencimentos dos servidores do magisterio do Municipio de Sao Domingos-GO e da outras providencias." | Poder Executivo Municipal | ||
| Projeto de Lei 09/2023 | 14/03/2023 | Dispõe sobre aumento salarial dos profissionais ocupantes dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Lavadeira e Agente de Vigilância e dá outras providências.” | Poder Executivo Municipal | ||
| Projeto de Lei 20/ 2022 | 22/02/2022 | "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Poder Executivo Municipal | ||
| PROJETO DE LEI N° 012/2022 | 15/02/2022 | "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, e dá outras providências." | Poder Executivo Municipal | ||
| Projeto de Lei 10/2022 | 11/02/2022 | "Concede revisão dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas, comissionados e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de São Domingos e dá outras providências." | Poder Executivo Municipal | ||
| Projeto de ‘Lei Complementar N° 007/2022 | 09/02/2022 | Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos | Poder Executivo Municipal | ||
| PROJETO DE LEI Nº 011/2021 | 17/11/2021 | “Dá denominação a Bacia Leiteira da Fazenda Lages neste município e dá outras providências. ” | Wagner Gonçalves de Oliveira, Roberson Oliveira de Carvalho | ||
| PROJETO DE LEI Nº 006/2021 | 04/11/2021 | “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOSGO, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"”., | ISMAEL SILVA MOREIRA | ||
| Projeto de Lei Municipal nº 16/2021 | 20/10/2021 | “Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal — SIM e dá outras providências, do Município de São Domingos/GO"”, | Poder Executivo Municipal | ||
| Projeto de Lei Municipal nº 15/2021 | 15/10/2021 | Dispõe sobre Criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e criação do Fundo Especial do Município de São Domingos - Goiás e dá outras providências”. | Poder Executivo Municipal | ||
| PROJETO DE LEI Nº 13/2021 | 30/08/2021 | “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de SÃO DOMINGOS, Estado de GOIAS, para o período de 2022/2025”. | Poder Executivo Municipal | ||
| PROJETO DE LEI Nº 14/2021 | 30/08/2021 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de SÃO DOMINGOS, Estado de GOIÁS, para o exercício financeiro de 2022. | Poder Executivo Municipal | ||
| PROJETO DE LEI Nº 005/2021 | 13/04/2021 | ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS - GO SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Yuster de Moura Oliveira | ||
| PROJETO DE LEI N° 16/2018 | 30/08/2018 | Estima Receita e fixa Despesa do Municipio de São Domingos para o exercicio financeiro de 2019. | Poder Executivo Municipal | ||
| Projeto de Lei 011/2018 | 29/05/2018 | "Autoriza o chefe do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal de São Domingos a celebrarem convênio com a Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP e dá outras providências. " | Poder Executivo Municipal | ||
| Projeto de Lei 09/2018 | "Autorização o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a CELG Geração e Transmissão S.A - CELG GT, da transmissão da propriedade dos imóveis localizados na Zona urbana do Município de São Domingos e dá outras providências. " | Poder Executivo Municipal | |||
| Projeto de lei 008/2018 | 03/04/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO CELEBRAREM CONVENIO COM O INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE GOIAS. | Poder Executivo Municipal | ||
| PROJETO DE LEI N°. 004/2018 | "Institui e regulamenta o regime de distribuição de materiais, serviços e auxílios financeiros GRATUITOS a pessoas físicas, regulamenta as subvenções sociais e dá outras providências. | Poder Executivo Municipal | |||
| PROJETO DE LEI N° 008/2018 | "Dá denominação ao Posto de Saúde no Povoado São Vicente." | JAILSON GOMES SANTIAGO, ODAIR JOSE FERREIRA DA SILVA | |||
| PROJETO DE LEI N° 006/2018. | Dispõe sobre a criação cargos e vagas no quadro comtssionado dos servidores públicos de livre nomeação e exoneraçã,~:e alteração de vencimentos e dá outras providéncias. | Poder Executivo Municipal | |||
| Projeto de Lei 005/2018. | 21/03/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS NO PODER EXECUTIVO. | Poder Executivo Municipal | ||
| PROJETO DE LEI N° 005/2018 | Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas inacabadas, ou que não atendam a finalidade a que se destinam, no Município. | JOSEMIR PEREIRA DOS SANTOS | |||
| PROJETO DE LEI N° 004/2018 | Institui a "ficha limpa municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados para a administração direta (prefeitura e câmara municipal) e na administração indireta (autarquias, empresas públicas e de economia mista e fundações públicas), na forma que indica, e dá outras providências. | JAILSON GOMES SANTIAGO, ODAIR JOSE FERREIRA DA SILVA | |||
| PROJETO DE LEI N° 003/2018 | "Dá denominação a Quadra Coberta 110 Setor Aeroporto. " | ISMAEL SILVA MOREIRA | |||
| PROJETO DE LEI N° 002/2018 | "Dá denominação ao Posto de Saúde no Setor Aeroporto ." | ISMAEL SILVA MOREIRA | |||
| PROJETO DE LEI N° 005/2017 | "Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de Energia Elétrica e Água no Município e dá outras providências". | JAILSON GOMES SANTIAGO, ODAIR JOSE FERREIRA DA SILVA | |||
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N 004/2017 | "Requlamenta O Título de Cidadão Honorifico e Cria a Medalha Hélio Régis Valente, e dá outras providências". | JAILSON GOMES SANTIAGO, ODAIR JOSE FERREIRA DA SILVA | |||
| PROJETO DE LEI N 008/2017 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de São Domingos-GO com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | Poder Executivo Municipal | |||
| PROJETO DE LEI Nº 007/2017 | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de SÃO DOMINGOS, no Estado de Goiás, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | Poder Executivo Municipal | |||
| PROJETO DE LEI N 008/2017 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de São Domingos-GO com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | Poder Executivo Municipal | |||
| Projeto de lei n° 001/2017 | "Dispõe sobre a revogação da lei n° O 19 de 2016, e dá outras providências" | Poder Executivo Municipal | |||
| PROJETO DE LEI N 005/2017 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, DA DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Poder Executivo Municipal | |||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004 /2017 | 22/03/2017 | Projeto de Lei que institui o Programa de Regularização Fiscal - REFIS do Município de São Domingos. | Poder Executivo Municipal | ||
| Projeto de Lei n° 006/2016 | "Dá denominação a Academia Saúde no Setor Jardim Primavera." | JAILSON GOMES SANTIAGO | |||
| Projeto de Lei n° 005/2016 | "Dá denominação ao Posto de Saúde no Setor Jardim Primavera." | JAILSON GOMES SANTIAGO | |||
| Projeto de Lei n° 005/2016 | "Dá denominação ao Posto de Saúde no Setor Jardim Primavera." | JAILSON GOMES SANTIAGO | |||
| PROJETO DE LEI N 007/2016. | Dispõe sobre Identificação Obrigatória do Brasão de Armas .nos 'Veículos Oficiais e a Serviço do Município, bem como a Padronização das Cores dos Prédios Públicos Municipais, e dá outras . providências. - | Joao de Lu Gomes da Silva | |||
| PROJETO DE LEI N° 05/2016 | "Prorroga a vigencia da Lei n° 171/2015 por prazo determinado e dti outras providencias" | Poder Executivo Municipal | |||
| Projeto de Lei n° 03/2016 | "Autori za o Poder Executivo Municipal a cclebrar termo de cessao de uso de im6vel pl'.1blico c da outras providencias." | Poder Executivo Municipal | |||
| PROJETO DE LEI N 04/2016 | "Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no vigente orçamento e dá outras providências" | Poder Executivo Municipal | |||
| Projeto de Lei N° 001/2016 | '' Altera as Leis n. 0 s 1012014, de 0211012014 que dispoe sobre o Plano Plurianual para o periodo de 201412017, a 00712015, de 2610512015, que dispoe sabre a Lei de Diretrizes Orr;amentaria para Elaborar;fio do Orr;amenlo para o exercicio de 2016 e 01512015, de 2810912015, que dispoe sobre a Lei Orr;amentaria Anual para o exercicio de 2016, e da outras providencias ". | Poder Executivo Municipal | |||
| PROJETO DE LEI N° 001/2015 | "Revoga a Lei 066/2007 e dispõe sobre a Reestruturação Funcional da Câmara Municipal de São Domingos-Gô, cargos e salários, e dá outras providências. " | JOVITA RIBEIRO DA SILVA | |||
| Projeto de lei n 009/2014 | "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junta ao Banco do Brasil S.A. e da outras providencias correlatas". | Poder Executivo Municipal | |||
| Projeto de lei n 009/2014 | "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junta ao Banco do Brasil S.A. e da outras providencias correlatas". | Poder Executivo Municipal | |||
| PROJETO DE LEI N° 003/2014 | 23/06/2014 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a permanecer com o Caminhao Pipa abastecido 24 horas por dia e dti outras providencias. " | Joao de Lu Gomes da Silva | ||
| PROJETO DE LEI N°015/2013 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Poder Executivo Municipal | |||
| Projeto de lei n 010/2013 | "Estima a Receita e fixa as Despesas do Municipio de SÃO DOMINGOS - Goiás, para o Exercício de 2014. | Poder Executivo Municipal | |||
| PROJETO DE LEI Nº 019/2011 | "Dispõe sobre a contratação temporária e dá outras providências | Poder Executivo Municipal | |||
| PROJETO DE LEI N° 11/2011 | "Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de São Domingos/GO e dá outras providências" | Poder Executivo Municipal | |||
| PROJETO DE LEI N° 005/2011 | "Dispõe sobre a realização de reparos na Rodovia GO-110 e dá outras providências" | Poder Executivo Municipal | |||
| PROJETO DE LEI N° 001/2011 | "Dispõe sobre desmembramento de área urbana nesta cidade e dá outras previdências" | JEOVÁ RODRIGUES DE AGUIAR | |||
| PROJETO DE LEI N° 001/2011 | "INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO DE CARGAS E PASSAGEIROS POR MEIO DE MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS/GO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Poder Executivo Municipal | |||
| PROJETO DE LEI N° 002/2010 | "Dispoe sobre desmembramento de lote nesta cidade e da outras previdencias" | HELENICE PINHEIRO DE CARVALHO LOPES | |||
| PROJETO DE LEI N° 001/2010 | "Dispiie sobre desmembramento de lote nesta cidade e da outras previdencias" | HELENICE PINHEIRO DE CARVALHO LOPES | |||
| PROJETO DE LEI N 005/2010 | "Dispoe sobre autoriza~ao para realizar convenio com a IPTUR - Instituto de Pesquisas Turisticas e da outras providencias". | Poder Executivo Municipal | |||
| PROJETO DE LEI N° 014/2008 | "Dispõe sobre a institnição de EQUIPE DE TRANSIÇÃO pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, e dá outras providências" . | DOMINGOS JACINTO OLIVEIRA NETO | |||
| PROJETO DE LEI N° 012/2008 | "Dispõe sobre proibição do uso de herbicidas e agrotóxicos de qualquer natureza e dá outras providências". | JOSEBERTO DA SILVA ROSA |
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