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Projetos de Decretos Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo N°EmentaDataAutoriaAnexo
006/2025Dispõe sobre o julgamento das contas do Poder Executivo Municipal de São Domingos – Goiás, referente ao exercício de 2022 do ex-gestor Cleiton Gonçalves de Oliveira, no processo 04622/2023.09/06/2025Mesa Diretora (Presidente Yuster de Moura Oliveira, Vice-Presidente Heber da Silva Carvalho, 2º Secretário João Marques de Souza)
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005/2025Dispõe sobre o julgamento das contas do Poder Executivo Municipal de São Domingos – Goiás, referente ao exercício de 2022 do ex-gestor Cleiton Gonçalves de Oliveira, no processo 02164/2023.09/06/2025Mesa Diretora (Presidente Yuster de Moura Oliveira, Vice-Presidente Heber da Silva Carvalho, 2º Secretário João Marques de Souza)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2025“Concede Título Honorífico de cidadão dominicano ao Deputado Estadual Bruno Regiany Peixoto Pimenta Neto e dá outras providências”10/04/2025Lucas Oliveira da Silva (Lucas Broa – PDT)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2025Concede Título Honorífico de cidadão dominicano ao Sr. Carlos Augusto Abrão e dá outras providências09/04/2025Lucas Oliveira da Silva (Lucas Broa – PDT)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 011/2024"Concede Título Honorifico de cidadão dominicano ao Sr. José Elias de Oliveira Neto e dá outras providências".27/11/2024Roberson Oliveira de Carvalho
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 010/2024"Concede Título Honorifico de cidadão dominicano ao Dr. Pedro Celestino Chaves Neto e dá outras providências".26/11/2024ISMAEL SILVA MOREIRA
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 009/2024"Concede Título Honorífico de cidadã dominicana à Sra. Ana Rosa de Oliveira Carvalho e dá outras providências".21/11/2024Roberson Oliveira de Carvalho
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 008/2024"Concede Título Honorífico de cidadão dominicano ao Sr. Lourivaldo Gramacho de Carvalho е dá outras providências".21/11/2024Roberson Oliveira de Carvalho
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2024"Concede Titulo Honorífico de cidadão dominicano ao Sr. Márcio Arlei Dierings e dá outras providências".22/10/2024Aristerdan Claudino Silva, Jonas Cardoso de Lima, Odair ose Ferreira da Silva
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2024"Concede Titulo Honorifico de cidadão dominicano ao Sra. Aparecida Laura Fonseca Dos Santos e dá outras providências”".05/07/2024Aristerdan Claudino Silva
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2024"Concede Titulo Honorifico de cidadão dominicano ao Sr. Inocêncio Moreira Soares e dá outras providencias".13/05/2024Wagner Gonçalves de Oliveira.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2024FICA APROVADA COM RESSALVAS AS CONTAS DOS EX GESTORES HERCULANITO ANTÔNIO LIMА EXERCÍCIO DE 01/01/2016 A 19/06/2016 - E JOVITA RIBEIRO DA SILVA - EXERCÍCIO DE 20/06/2016 A 31/06/2016.15/02/2024ISMAEL SILVA MOREIRA, IRACI DE PAULA SERRA CENA, WAGNER GONÇALVES DE OLIVEIRA, YUSTER DE MOURA OLIVEIRA
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2024FICA REJEITADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS EХ GESTORES HERCULANITO ANTÔNIO LIMA EXERCÍCIO DE 01/01/2016 A 19/06/2016 - E JOVITА RIBEIRO DA SILVA - EXERCÍCIO DE 20/06/2016 A 31/06/2016.15/02/2024ISMAEL SILVA MOREIRA, IRACI DE PAULA SERRA CENA, WAGNER GONÇALVES DE OLIVEIRA, YUSTER DE MOURA OLIVEIRA
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2024FICA APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GESTOR CLEITON CONÇALVES MARTINS, NO EXERCÍCIO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020.15/02/2024ISMAEL SILVA MOREIRA, IRACI DE PAULA SERRA CENA, WAGNER GONÇALVES DE OLIVEIRA, YUSTER DE MOURA OLIVEIRA
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2024FICA APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GESTOR CLEITON CONÇALVES MARTINS, NO EXERCÍCIO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020.15/02/2024ISMAEL SILVA MOREIRA, IRACI DE PAULA SERRA CENA, WAGNER GONÇALVES DE OLIVEIRA, YUSTER DE MOURA OLIVEIRA
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2024FICA APROVADA COM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GESTOR CLEITON CONÇALVES MARTINS, NO EXERCÍCIO 2021.15/02/2024ISMAEL SILVA MOREIRA, IRACI DE PAULA SERRA CENA, WAGNER GONÇALVES DE OLIVEIRA, YUSTER DE MOURA OLIVEIRA
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2024FICA APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GESTOR CLEITON CONÇALVES MARTINS, NO EXERCÍCIO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020.13/02/2024ISMAEL SILVA MOREIRA, IRACI DE PAULA SERRA CENA, WAGNER GONÇALVES DE OLIVEIRA, YUSTER DE MOURA OLIVEIRA
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023"Concede Titulo Honorifico de cidadão dominicano ao Sr. Francisco Luiz Santos Carvalho e dá outras providencias"16/10/2023Aristerdan Claudino Silva, Delson Paula Serracena Araújo, Iraci de Paula Cerra Sena, Ismael Silva Moreira, Jonas Cardoso de Lima, Odair José Ferreira da Silva , Roberson Oliveira de Carvalho, Yuster de Moura Oliveira e Wagner Gonçalves de Oliveira
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2023"Concede Título Honorífico de Cidadão Dominicano ao Advanilde Barbosa Ferreira е dá outras providências."20/09/2023Yuster de Moura Oliveira, Delson Paula Serracena Araujo
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 013/2022"Concede Titulo Honorifico de Cidadão Dominicano ao Sr. Adão Gonçalves da Silva Filho e dá outras providências."04/11/2022Roberson Oliveira do Carvalho
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2022"Concede Titulo Honorifico de Cidadfi Dominicana a Dra. Dany Bendezu Rivera e dti outras providencias."22/03/2022IRACI DE PAULA CERRA SENA , WAGNER GONÇALVES OLIVEIRA E ROBERSON OLIVEIRA DE CARVALHO
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2022 "Concede Titulo Honorifico de Cidadā Dominicana à Dra. Marilú Lagos Ramos e dá outras providências."18/03/2022Wagner Gonçalves de Oliveira, Roberson Oliveira de Carvalho e Iraci de Paula Cerra Sena
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022.DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS - GOIÁS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 DOS EX-GESTORES SRA. ETELIA VANJA MOREIRA GONÇALVES, SRA. JOVITA RIBEIRO DA SILVA E SR. HERCULANITO ANTÔNIO LIMA.14/03/2022Roberson Carvalho, Yuster de Moura, Wagner Gonçalves e Iraci Serracena
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2021.DISPÕE SOBE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS - GOIÁS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 DOS EX-GESTORES DA SRA. JOVITA RIBEIRO DA SILVA E SR. HERCULANITO ANTÔNIO LIMA E DOS GESTORES SR. ARISTERDAN CLAUDINO SILVA E O SR. VANER PAULO NERES SAMPAIО.09/12/2021Roberson Carvalho, Yuster de Moura, Wagner Gonçalves e Iraci Serracena
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO № 014/2021.DISPÕE SOBE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS- GOIÁS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 DO GESTOR CLEITON GONÇALVES MARTINS. 09/12/2021Roberson Carvalho, Yuster de Moura, Wagner Gonçalves e Iraci Serracena
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2021.DISPÕE SOBE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS - GOIÁS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019 DO GESTOR CLEITON GONÇALVES MARTINS. 09/12/2021Roberson Carvalho, Yuster de Moura, Wagner Gonçalves e Iraci Serracena
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 012/2021.DISPÕE SOBE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS - GOIÁS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019 DO GESTOR CLEITON GONÇALVES MARTINS.09/12/2021Roberson Carvalho, Yuster de Moura, Wagner Gonçalves e Iraci Serracena
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 012/2021.DISPÕE SOBE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS - GOIÁS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019 DO GESTOR CLEITON GONÇALVES MARTINS.09/12/2021Roberson Carvalho, Yuster de Moura, Wagner Gonçalves e Iraci Serracena
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2021.DISPÕE SOBE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS - GOIÁS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018 DO GESTOR CLEITON GONÇALVES MARTINS.09/12/2021Roberson Carvalho, Yuster de Moura, Wagner Gonçalves e Iraci Serracena
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 010/2021.DISPÕE SOBE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS - GOIÁS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 15/06/2015 a 27/09/2015 DOS EX-GESTORES JOVITA RIBEIRO DA SILVA E HERCULANITO ANTONIO LIMA.09/12/2021Roberson Carvalho, Yuster de Moura, Wagner Gonçalves e Iraci Serracena
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO № 009/2021.DISPÕE SOBE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS - GOIÁS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 01/01/2016 A 14/03/2016 15/03/2016 A 22/06/2016 - 23/06/2016 A 31/10/2016 - 01/11/2016 А 31/12/2016 DOS EX-GESTORES VANER PAULO NERES SAMPAIO, WOLNEY DE MOURA LIMA, HUMBERTO VIEIRA DE MELO E ANA LUZIA MOREIRA DE SOUSA.09/12/2021Roberson Carvalho, Yuster de Moura, Wagner Gonçalves e Iraci Serracena
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2021"Concede Título Honorifico de Cidadā Dominicana à Sra. Pricila Luiza Paes Randi е dá outras providências."22/11/2021Wagner Gonçalves de Oliveira, Roberson Oliveira de Carvalho
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