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Edital N°Data de PublicaçãoDescriçãoAnexo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 001/2026 JULGAMENTO DAS CONTAS EX GESTOR O SR. CLEITON GONÇALVES MARTINS31/03/2026Fica NOTIFICADO o Sr. CLEITON GONÇALVES MARTINS, ex-gestor municipal de São Domingos - GO, para que tome ciência do procedimento administrativo de Julgamento das Contas relativas ao exercício financeiro de 2023, referentes aos Processos nº 02271/2024 e nº 04655/2024, em tramitação nesta Câmara Municipal. Considerando que foram realizadas tentativas de intimação pessoal, bem como tentativas de comunicação por telefone e aplicativo de mensagens (WhatsApp), além de envio de notificação via postal com Aviso de Recebimento (AR), sem confirmação direta de ciência pelo interessado, expede-se o presente EDITAL, como forma de garantir o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, nos termos do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Fica o referido ex-gestor CIENTE de que o julgamento das referidas contas ocorrerá em Sessão da Câmara Municipal designada para o dia 14 de maio de 2026, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de São Domingos – GO, situado na Rua Alfredo Fernandes da Silva, Qd. 37, Lt. 09, Setor Leste, CEP 73.860-000.
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