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013/2025
Data de Apresentação
Em tramitação?
Sim
Origem/Iniciativa
Poder Legislativo
Autoria
Heber da Silva Carvalho (Bito Gramacho – União)
Relatoria
Ementa
Autoriza o Poder Executivo do Município de São Domingos a conceder auxílio financeiro e social a pessoas ou famílias acometidas por catástrofes naturais, incêndios ou outros eventos que resultem em desabrigo ou vulnerabilidade, e dá outras providências.
Anexo Redação Original
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