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Data de Apresentação
26/02/2025
Em tramitação?
Não
Origem/Iniciativa
Poder Executivo
Autoria
Prefeito Gilvanir Cardoso dos Reis
Relatoria
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.