Data de Apresentação
Em tramitação?
Não
Autoria
Yuster de Moura Oliveira
Ementa
INDICA ao município de São Domingos Goiás através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a criação de projeto de lei no âmbito municipal para instituir multas para quem jogar lixo nas ruas, lagos, rios ou em lotes baldios, é uma medida que visa promover a preservação do meio ambiente e o combate à poluição. Essa iniciativa pode contribuir para tornar a cidade mais limpa e conscientizar os cidadãos sobre a importância de descartar o lixo de maneira adequada.
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