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011/2026
Data de Apresentação
26/02/2026
Em tramitação?
Sim
Autoria
Carlito Cardoso de Sousa (PP)
Ementa
que determine a regulamentação do estacionamento na área da feira livre municipal, permitindo apenas a parada de veículos para carga e descarga durante a montagem e desmontagem das mercadorias, vedando o estacionamento permanente no local durante a realização da feira
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