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003/2026
Data de Apresentação
20/02/2026
Em tramitação?
Sim
Autoria
Lucas Oliveira da Silva (Lucas Broa – PDT)
Ementa
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal a adoção de expediente em meio período durante o recesso parlamentar, nos moldes adotados pelo Tribunal Regional Eleitoral, ressalvadas as hipóteses de necessidade de convocação para votação de projetos ou realização de reuniões extraordinárias.
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