Acesso Automatizado (API)
Para cumprir o disposto no Art. 8º, §3º, III da Lei de Acesso à Informação, os sítios eletrônicos devem permitir o acesso automatizado por sistemas externos, utilizando formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.
A seguir, serão descritas as consultas e formas de acesso, por meio das quais é possível obter os dados:
📌 Estrutura Organizacional
Consulta das unidades da estrutura organizacional.
Método de Requisição: GET
URL e rota:
https://acessoinformacao.saodomingos.go.leg.br/api/estrutura_organizacional
Parâmetros:
| Índice | Descrição | Obrigatoriedade | Tipo de dado |
|---|---|---|---|
| acao | Valor fixo: "listar_relacao" | Obrigatório | Textual |
| unidade_id | Identificador da unidade, para consulta de uma única unidade e unidades subordinadas | Opcional | Número Inteiro |
| search | Radical de busca textual. Exemplo: "Saúde" | Opcional | Textual |
Resposta: Status 200 - JSON com dados do retorno
📌 Ouvidoria
Obtenção do relatório estatístico de manifestações recebidas pela Ouvidoria.
Método de Requisição: GET
URL e rota:
https://acessoinformacao.saodomingos.go.leg.br/api/ouvidoria
Parâmetros:
| Índice | Descrição | Obrigatoriedade | Tipo de dado |
|---|---|---|---|
| acao | Valor fixo: "relatorio" | Obrigatório | Textual |
| data_inicial | Data Inicial de referência para a consulta (padrão: 01 de janeiro do exercício anterior) | Opcional | Data aaaa-mm-dd |
| data_final | Data Final de referência para a consulta (padrão: 31 de dezembro do exercício anterior) | Opcional | Data aaaa-mm-dd |
Resposta: Status 200 - JSON com dados do retorno
