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| Cotas de verba indenizatória | Descrição/Ementa | Anexo | |
|---|---|---|---|
| Nota Explicativa | Declaramos, para os devidos fins de transparência administrativa e em conformidade com os princípios da Administração Pública, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de São Domingos/GO, com base nos registros administrativos desta Casa Legislativa, que no exercício de 2023, a Câmara Municipal de São Domingos-GO não utilizou o sistema de Cotas para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) ou Verbas Indenizatórias. | ||
| Nota Explicativa | Declaramos, para os devidos fins de transparência administrativa e em conformidade com os princípios da Administração Pública, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de São Domingos/GO, com base nos registros administrativos desta Casa Legislativa, que no exercício de 2025, a Câmara Municipal de São Domingos-GO não utilizou o sistema de Cotas para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) ou Verbas Indenizatórias. | ||
| Nota Explicativa | Declaramos, para os devidos fins de transparência administrativa e em conformidade com os princípios da Administração Pública, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de São Domingos/GO, com base nos registros administrativos desta Casa Legislativa, que no exercício de 2024, a Câmara Municipal de São Domingos-GO não utilizou o sistema de Cotas para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) ou Verbas Indenizatórias. | ||
| NOTA EXPLICATIVA |
