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006/2026
Data de Apresentação
20/02/2026
Em tramitação?
Sim
Autoria
Carlito Cardoso de Sousa (PP)
Ementa
criação de um programa municipal de financiamento para construção de calçadas, destinado a qualquer cidadão interessado em adequar seu imóvel às normas de acessibilidade e urbanização.
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