Ovaicon-instagram Youtube
009/2025
Data de Apresentação
05/06/2025
Em tramitação?
Sim
Origem/Iniciativa
Poder Legislativo
Autoria
Heber da Silva Carvalho (Bito Gramacho – União)
Relatoria
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio-transporte, mediante ressarcimento, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) que utilizarem transporte próprio no desempenho de suas funções, e dá outras providências."
Anexo Redação Original
Powered by  GDPR Cookie Compliance
Visão geral da privacidade

Este site utiliza cookies para que possamos lhe proporcionar a melhor experiência de usuário. As informações dos cookies são armazenadas no seu navegador e desempenham funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.