Em estrito cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e reforçando seu compromisso com a transparência pública, a Câmara Municipal de São Domingos informa que não possui rol de informações desclassificadas, uma vez que não houve registro de documentos classificados como sigilosos sob sua guarda que fossem passíveis de desclassificação.

Declarações Oficiais