Em estrito cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e reforçando seu compromisso com a transparência pública, a Câmara Municipal de São Domingos informa que não possui nenhum documento, dado ou informação classificadas como sigilosa (nos graus ultrassecreto, secreto ou reservado) sob sua guarda.

Declarações Oficiais